Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de número 5654, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que torna obrigatória a exigência da apresentação de certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica hospitalar da mãe.

De acordo com a propositura, caberá aos estabelecimentos de saúde arquivar cópia da certidão de nascimento juntamente com o prontuário da genitora. O prazo estipulado para o arquivamento é de 18 anos. Os hospitais deverão orientar as famílias quanto a esta obrigatoriedade.

Segundo justificativa do parlamentar autor da matéria, o objetivo do projeto é a erradicação de sub-registro de nascimento. “A criança ao nascer em qualquer maternidade ou unidade hospitalar recebe o documento DNV ( Declaração Nascido Vivo). De posse dele, os pais devem ir ao cartório fazer o registro civil. Em muitos casos, isso não ocorre, gerando problemas futuros” afirma Iso Moreira.