Projeto de lei torna obrigatória a oferta de acompanhamento de médico geriatra nos asilos ou instituições de longa permanência para idosos. É o que propõe o deputado Talles Barreto (PTB) através do processo nº 3.765/2013, que passará, primeiro, pela avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso seja aprovado, o projeto de lei será votado pelo Plenário em dois turnos.

Como determina o artigo 1º da propositura, todos os asilos, casas de acolhimento e repouso, e instituição de longa permanência que ofereça hospedagem, abrigo ou internação a idosos, a título gratuito ou oneroso, de caráter público ou particular, com atuação em Goiás, deverão ser assistidos por um ou mais médicos especializados em geriatria ou com residência nessas áreas, para o atendimento dos idosos.

O profissional contratado deverá emitir laudo médico atestando a saúde e as condições sanitárias da entidade, bem como realizar visitas e acompanhamento regular aos idosos, quinzenalmente, mediante contrato de prestação de serviços autônomos, remunerados ou não, com a instituição prestadora do serviço. As instituições de caráter filantrópico que prestam assistência a idosos poderão ser assistidas por médicos da rede pública de saúde, mediante convênio firmado com o poder público.

Está expresso no artigo 2º que o descumprimento do disposto neste projeto de lei implicará imediata interdição do funcionamento da instituição até ser sanada a irregularidade.

“O projeto de lei tem como objetivo criar mecanismos que garantam a assistência necessária para uma melhor qualidade de vida dos nossos idosos. A expectativa de vida dos brasileiros aumentou muito nos últimos anos e tornou-se cada vez mais comum a existência de instituições com essa finalidade. Sendo assim, a obrigatoriedade de um profissional capacitado nestes locais garantirá o adequado tratamento aos que venham necessitar desta assistência", justifica o parlamentar petebista.