Projeto de lei de n°1396/15, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), quer tornar obrigatório o registro por parte dos hospitais públicos e privados do Estado de Goiás dos bebês nascidos com Síndrome de Down e sua imediata comunicação às instituições, entidades e associações que desenvolvam atividades com as pessoas com deficiência.

A matéria do projeto garante acompanhamento e intervenção imediata das instituições por seus profissionais capacitados para o estimulo do bebê com Síndrome de Down e apoio a seus familiares. Com o diagnóstico precoce as possibilidades de desempenho motor e intelectual nos primeiros anos de vida dessas crianças será mais rápido.

A matéria foi lida em Plenário e encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde foi distribuído à relatoria do deputado Álvaro Guimarães (PR).