Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa prevista para esta terça-feira, 12, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga, devem ser apreciados 19 projetos. Destes, quatro propostas são oriundas da Governadoria e serão analisadas em primeira e segunda votação, juntamente com quinze processos de autoria de parlamentares.

Em segunda votação será analisado dois projetos. Outras 18 propostas se encontram com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).Segue a pauta prévia da sessão ordinária:

Governadoria -   2ª discussão e votação

Processo 949/2015 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, à Goiásindustrial, dos imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.

Governadoria - 1ª discussão e votação

Processo 812/2015 - altera as leis Nº 13.909, de 25 de setembro de 2001; 16.901, de 26 de janeiro de 2010; 8.000, de 25 de dezembro de 1975 e 11.383, de 28 de dezembro de 1990.

Processo 897/2015 -  confere nova redação a dispositivos da lei n° 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

Processo 1226/2015 -  autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Estado de Goiás, o Imóvel que especifica, de propriedade do Município de Anápolis.

Parlamentar - 1ª discussão e votação

Processo N°1384/2015 - Deputado José Vitti - Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Pontalina.

Processo 611/2014 - Deputado Talles Barreto - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiranga de Goiás.

Processo 613/2014 - Deputado Talles Barreto - declara de utilidade pública o Clube de Piloto de Moto Cross e Trilha de Rubiataba.

Processo 824/2014 - Deputado Carlos Antonio - Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana Fogo Puro, com sede no município de Anápolis - GO.

Processo 1569/2014 - Deputado José Vitti - Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Alcoólatras de Palmeiras de Goiás - Cerea, com sede no município de Palmeiras de Goiás.

Processo 1892/2014 - Deputado Francisco Jr - Declara utilidade pública a entidade Organização Mãos Amigas - Ogema com sede no município de Goiânia-GO.

Processo 3059/2014 - Deputado José Vitti - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos Produtores Rurais da Piçarra - A.P.P.), no município de Palminópolis.

Processo 3641/2014- Deputado Valcenôr Braz - Declara de utilidade pública a União Municipal dos Estudantes do município de Cristalina-GO - Umes.

Processo 509/2015 – Deputado Manoel de Oliveira - Altera a Lei nº 9.785, de 7 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.

Processo 515/2015 - Deputado Francisco Jr - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Instituto Franciscano Ambiental Internacional -IFRAI-), no Município de Águas Lindas de Goiás.

Processo 526/2015 - Deputado Lincoln Tejota - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Lar São Vicente de Paulo do Centro Espírita Luz e Caridade), no Município de Nerópolis.

Processo 579/2015 – Deputado Adib Elias - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Comercial, Industrial e Serviços de Catalão), no Município de Catalão.

Processo 602/2015 – Deputado Francisco Oliveira - Declara de utilidade pública a entidade que especifica

Processo 712/2015 - Deputado Helio de Sousa - Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Instituto Athos.

Processo 713/2015 – Deputado Gustavo Sebba - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Defesa e Amparo Animal), no município de Paranaiguara.

Processo 1212/2015 - Deputado Talles Barreto Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Sol Nascente, situada na rua T-65, n° 591, setor bueno, Goiânia- GO.

PARECER FAVORÁVEL DA CCJ

Processo 3928/2013 - Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a publicidade da origem de recursos financeiros destinados a execução de obras públicas e dá outras providências. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 4144/2013 - Deputado Talles Barreto - Institui a Campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no estado. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 568/2014 - Deputado Bruno Peixoto - Inclui no calendário cívico cultural do estado de Goiás, a Festa da folia de reis do município de Taquaral de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 573/2014 - Deputado Francisco Jr - Dispõe sobre a isenção do ICMS para aquisição do marca-passo cerebral para pessoas com doença de parkinson. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 574/2014 - Deputado Francisco Jr - Dispõe sobre o incentivo a redução do consumo de água no estado e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 579/2014 -Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a organização dos "grêmios estudantis" na educação básica, técnica e profissionalizante no âmbito do estado de Goiás e dá outras providencias. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 588/2014 – Deputado Francisco Jr - Institui o Dia da Liderança Jovem. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 590/2014 - Deputado Francisco Jr - Institui o dia da Erradicação do Trabalho Infantil. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 600/2014 - Deputado Iso Moreira - Da denominação a GO-239, que liga o município de Alto Paraíso a Colinas do Sul, fica denominada rodovia "Estrada Parque Prefeito Divaldo Wiliam Rinco". À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 616/2014 - Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a criação do "Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo". À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 634/2014 - Deputado Bruno Peixoto - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas. À Comissão de Serviços e Obras Públicas. 

Processo 636/2014 - Deputado Francisco Jr - Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Humano". À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 639/2014 - Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a implantação da política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 640/2014 - Deputado Francisco Jr - Cria a Política de Aleitamento Materno no Estado de Goiás e estabelece outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Processo 656/2014 - Deputado Talles Barreto - Torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais públicas do estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. (Substitutivo: dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de carne de peixe e alimentos derivados da cana-de-açúcar na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública do Estado de Goiás).

Processo 657/2014 - Deputado Bruno Peixoto- Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Folia do Divino Pai Eterno. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 670/2014 - Deputado Simeyzon Silveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de glicemia capilar, antes da aplicação do soro glicosado, em todos os hospitais e pronto-socorros do estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social

Processo 674/2014 - Deputado Talles Barreto - Institui a Campanha Estadual permanente de conscientização sobre a importância da realização do exame de cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 751/2014 - Deputado Júlio da Retífica - Dá denominação Hospital Maria Pires Perillo, o hospital regional do norte, no município de Uruaçu - GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 833/2014 - Deputado Francisco Jr - Institui o dia Estadual do Imigrante Libanês. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 837/2014 - Deputado Talles Barreto - Institui a Campanha de Conscientização Contra a Automedicação e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção social.

Processo 838/2014 - Deputado Marlúcio Pereira e outros - Concede título de cidadania a Marise Fernandes de Araújo.

Processo 845/2014 – Deputado Henriques Arantes - Concede título de cidadania ao Jader Fran Pinheiro Gadelha. 

Processo 963/2014 - Deputado Simeyzon Silveira - Dispõe sobre a criação do fórum permanente de assuntos relacionados ao setor energético do estado de Goiás e dá outras providências. À Comissão de Minas e Energia.

Processo 1400/2014 - Deputado Iso Moreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Substitutivo: Dispõe sobre o fornecimento de comprovante de comparecimento ao candidato de concurso público estadual.

Processo 1673/2014 -Deputado Francisco Jr - Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 1888/2014 - Deputado Lincoln Tejota e outros - Concede título de cidadania aJoão Roberto Rodrigues.

Processo 1891/2014 - Deputado Bruno Peixoto - Concede título de cidadão honorífico Sérgio Teodoro da Cruz. 

Processo 1984/2014 - Deputado Francisco Jr - Concede titulo de cidadão honorifico goiano à José Ilidio Barbosa Fidalgo.

Processo 1987/2014 - Deputado Talles Barreto - Institui o "Programa de Prevenção ao crime de Racismo" a ser realizado junto aos clubes de futebol e torcidas organizadas e dá outras providências. À comissão de educação, cultura e esporte.

Processo 1995/2014 - Deputado Helio de Sousa - Concede título honorífico de cidadão goiano ao senhor Habib Tamer Elias Merhi Badião.

Processo 2015/2014 - Deputado Iso Moreira -  Estabelece regras de segurança aos estabelecimentos comerciais e congêneres que disponham de áreas de lazer para o público infantil, no âmbito do estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 2136/2014 - Deputado Bruno Peixoto - Inclui, no calendário cívico cultural do estado de Goiás, o dia estadual da marcha em defesa dos animais. À comissão de educação, cultura e esporte.

Processo 2151/2014 - Deputado Bruno Peixoto - Concede ao senhor Jurandir Inácio Moreira o título honorífico de cidadão goiano. À Comissão Executiva.

Processo 3000/2014 - Deputado Bruno Peixoto - Dá denominação de "Antônio Carlos de Almeida" ao trecho da rodovia estadual GO-139, compreendido entre as cidades de Caldas Novas e Corumbaíba. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3001/2014 - Deputado Bruno Peixoto - dá denominação à ponte que especifica. ( Ponte Iroam Carlos Borges a ponte sobre o Rio Corumbá, localizada na rodovia estadual GO-139, na divisa dos municípios de Corumbaíba e Caldas Novas). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3053/2015 - Deputado Francisco Jr - Institui a política estadual de incentivo à produção agroecológica pelos agricultores familiares. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 3058/2014 - Deputado Helio de Sousa - Inclui, no calendário cívico cultural do estado de Goiás, o Dia Estadual do Intérprete de Língua de Sinais - Libras. À comissão de educação, cultura e esporte. substitutivo: institui o dia estadual do intérprete de língua de sinais -libras. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3376/2014 - Deputado José Vitti - Dá denominação ao próprio público que especifica. ( professora Maria apresentação o colégio estadual de Cezarina no município de Cezarina). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3773/2014 - Deputado Bruno Peixoto - Concede título honorífico de cidadão goiano a Tancredo Simão Teixeira . À comissão executiva.

Processo 578/2015 - Deputado Helio de Sousa - Dá denominação ao próprio público que especifica. ( Rodovia Carlos Alberto Coelho, a rodovia GO-326, no trecho de 52km entre os municípios de Jaupaci e Montes Claros de Goiás). À comissão de educação, cultura e esporte.

Processo 582/2015 - Deputado Luis Cesar Bueno - Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás. À comissão de tributação, finanças e orçamento.

Processo 711/2015 - Deputado Virmondes Cruvinel Filho - Institui o dia do defensor público no estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 715/2015 – Deputado Gustavo Sebba - Dá denominação ao próprio público que especifica.(Rodovia Chico Milota a rodovia GO-503, no trecho que liga o município de Ouvidor até km 15,8). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 718/2015 - Deputada Isaura Lemos - Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo estado para realizar a orientação a pais e professores do estado de Goiás sobre as características do transtorno de déficit de atenção - TDA À Comissão de Saúde e Promoção Social. substitutivo: dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção.À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 719/2015 - Deputado Talles Barreto - Torna obrigatória a realização do teste de urina nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o sistema único de saúde. À comissão de saúde e promoção social.

Processo 778/2015 – Deputado Virmondes Cruvinel e outros - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Dr. João Coelho a Escola Estadual Padrão Século XXI no município de Paraúna). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 836/2015 – Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga Monte Alto a Padre Bernardo. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 2015001022 - Deputado Humberto Aidar - Dá denominação de Maria Pires Perillo a  trecho rodoviário da GO-020. À Comissão de Educação, Cultura e Esportes.