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Projetos de deputados recebem o aval da CCJ

12 de Maio de 2015 às 14:42

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou um pacote de projetos de lei de autoria parlamentar, na tarde desta terça-feira, 12. Confira o teor dos processos:

 

PROCESSO Nº 3344/14

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Declara de utilidade pública a entidade casa de apoio paixão pela vida, com sede no município de Piracanjuba-Go
09.04.15 – Relator – Dep. Jean
05.05.15 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSOS Nº 3064/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores de Israelândia – Goiás, com sede no município de Israelândia – Goiás.
 07.04.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira
05.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1095/15

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nas escolas de ensino médio do Estado de Goiás em sua grade curricular de disciplinas para introdução a noções de direito constitucional e do consumidor.
14.04.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira
05.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3106/14

DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR
Institui o dia da proclamação da família.
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira
05.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

 

PROCESSO Nº 774/15

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento psicológico dos alunos das escolas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado de Goiás.
24.03.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira
05.05.15 – PARECER DILIGÊNCIA

 

PROCESSO Nº 0838/15

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Institui a “Semana Estadual de Combate á corrupção” no Estado de Goiás.
26.03.15 – Relator – Dep. Santana Gomes
05.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

 

PROCESSO Nº 0839/15

DEPUTADO DR. ANTÔNIO
Torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimento  que realiza procedimento de tatuagem definitiva ou “Piercing” contendo a informação que especifica.
26.03.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira

PROCESSO Nº 0727/15

DEPUTADO LUIS CÉSAR BUENO E OUTROS
Concede título de cidadã goiana a excelentíssima desembargadora  ELZA CÂNDIDA DA SILVEIRA
24.03.15 – Relator – Dep. Simeyson Silveira
05.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSOS Nº 00837/15

DEPUTADO NÉDIO LEITE
Declara de utilidade pública a Associação protetora e amiga dos animais de Jaraguá – APA Jaraguá, com sede no município de Jaraguá – Go
07.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
05.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3525/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telefonia celular de divulgar os números telefônicos para o usuário que fizer opção em não receber mensagens publicitárias no formato SMS e torpedos, no Estado de Goiás.
09.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
05.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3245/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara de utilidade pública a associação Seara , com sede no município de Goiânia-Go
09.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
11.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3245/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara de utilidade pública a associação Seara , com sede no município de Goiânia-Go
09.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
11.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

 

PROCESSO Nº 2915/14

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS
Concede o título honorífico de cidadã goiana a RACHEL SHEHERAZADE BARBOSA.
28.04.15 – Relator – Dep. Jean
11.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 790/15

DEPUTADO MANOEL DE OLIVEIRA
Declara de utilidade pública os institutos AJAX esportes educacionais e culturais de Goiás, com sede no município de Aparecida de Goiânia-Go·
14.04.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira

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