Os integrantes da Comissão Mista aprovaram o projeto de lei nº 932/15, que denomina Parque Estadual da Serra de Jaraguá (PESJ) o parque ecológico da Serra de Jaraguá e que trata também da delimitação de sua área. O processo segue, agora, para duas votações em Plenário.

O Parque Ecológico da Serra de Jaraguá, criado pela Lei estadual Nº 13.247, de 13 de janeiro de 1998 e situado nos municípios de Jaraguá e São Francisco de Goiás, é uma unidade de conservação pertencente ao grupo de proteção integral, na categoria de Parque Estadual.