O vice-presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Casa, deputado José Nelto (PMDB) debateu com os convidados do Programa Opinião desta semana a presidente da CUT, Bia Lima e o advogado trabalhista, Habib Badião, a lei que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos.

Segundo o deputado, houve um avanço muito grande com a regulamentação do trabalho doméstico. “Hoje, esses trabalhadores sentem orgulho em ter direitos iguais a qualquer outra profissão”. Só lamentamos a demora para virar lei, conclui José Nelto.

A presidente da CUT Goiás, Bia Lima afirma que o trabalho doméstico aumentou muito nos últimos anos e que existe dificuldades com a qualificação desse serviço. “Essa lei já deveria ter sido aprovada pelo Congresso há anos, pois é um sonho antigo de todos da classe”.

O debate contou também com as dicas do advogado trabalhista, Habib Badião. O advogado esclareceu dúvidas aos telespectadores sobre a redução da alíquota de INSS que reduziu de 12% para 8%. E outro ponto polêmico da nova lei é que o empregador deverá depositar, mensalmente, 3,2% do valor recolhido de FGTS. Para finalizar o debate, foi discutido entre os convidados a questão das horas extras, o que pode e não pode durante o horário de trabalho.

O programa Opinião sobre a PEC das domésticas está sendo exibido pelo Canal 8 da Net e pelo site.