Tem início na sessão ordinária desta quarta-feira, 13, a votação da Ordem do Dia. A primeira deliberação é referente ao parecer favorável da CCJ ao projeto de lei n° 963/14, que dispõe sobre a criação do fórum permanente de assuntos relacionados ao setor energético do Estado de Goiás.

A proposta, que é de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), foi apresentada na legislatura passada, quando ele era presidente da Comissão de Minas e Energia da Casa. Atualmente, o parlamentar é vice-presidente da mesma.

Ao discutir a matéria durante a sessão, o deputado explicou que todas as demandas que se referiram ao setor energético em Goiás deverão passar pelo fórum, para que seus membros emitam um parecer a ser encaminhado ao Governo. Segundo Simeyzon, essa medida dará voz à sociedade, pois os relatórios emitidos manifestarão o anseio de todas as classes de uma forma mais democrática.

O deputado enfatiza, ainda, que a aprovação desta propositura garantirá que o fórum permanente de discussão sobre o setor energético tenha a legalidade para deliberar nas questões que lhes são peculiares. Ele pede celeridade à tramitação do projeto, para que o mesmo seja colocado na pauta de votação ainda esta semana.

O projeto

A matéria propõe que o fórum permanente terá as seguintes atribuições: sugerir debates e discussões acerca do setor energético do Estado de Goiás e promover simpósios, seminários e encontros no objetivo de proporcionar reflexões e apresentar viabilidades técnicas sobre as questões relacionadas ao setor.

O fórum também terá a competência de encaminhar propostas e outras soluções às autoridades competentes, para que as políticas públicas sejam aplicadas e dirigidas no sentido de melhorar, aperfeiçoar, ampliar e fomentar as ideias e projetos relacionados ao setor energético.

O projeto pontua que o fórum será composto por um representante dos órgãos a seguir: da Assembleia Legislativa de Goiás, na pessoa do presidente da Comissão de Minas e Energia, que terá a função de coordenador do mesmo; MP-GO; Celg D; CelgPar; Eletrobrás; Fieg; CDL; Faeg; Acieg; Conselhos Temáticos de Infraestrutura da Celg; Stiueg; UFG e Sindilojas.