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Projeto que altera datas de promoções no magistério é aprovado

13 de Maio de 2015 às 17:07

Deputados realizam, neste momento, a votação dos projetos constantes da pauta da Ordem do Dia. Entre os projetos já apreciados está o de n. 812/15, de autoria do governo, que foi aprovado em segunda e definitiva votação.

A matéria altera dispositivos das Leis nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual; nº 16.901 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, 8.000, de 25 de novembro de 1975, que trata dos critérios e condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás; e nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, a qual versa sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar.

As modificações referem-se ao período de concessão das promoções dos oficiais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e dos Policiais Civis, e também das progressões verticais dos professores do Magistério estadual, estabelecendo que elas deverão ocorrer somente no mês de janeiro de cada ano e não mais em julho e janeiro.

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