Os integrantes da Comissão Mista aprovaram o processo nº 1239/15, da Governadoria, que altera a Lei nº 18.464, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Saúde. A matéria passará, a seguir, por duas votações pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

A modificação refere-se especificamente ao Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, previsto no art. 18 daquela Lei, destinado aos servidores efetivos que tenham concluído cursos relacionados com as atribuições dos respectivos cargos.