O deputado estadual Santana Gomes (PSL) defende medidas mais rigorosas no sentido de garantir mais segurança ao público frequentador de bares e boates. Nesse sentido, ele aplaude a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, de um texto que reúne 19 projetos de lei para reforçar a segurança em boates, casas de shows, bares e restaurantes em locais fechados.

O texto é o resultado dos debates após a tragédia na boate Kiss, que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS), em 2013. O projeto foi elaborado com a participação de especialistas e do Corpo de Bombeiros e cria um sistema bem melhor de requisitos para o funcionamento desses estabelecimentos.

O texto atribui maior poder aos Corpos de Bombeiros. Além de combater os incêndios em bares e boates, eles serão responsáveis por autorizar reformas nas casas de show e aplicar multas. As casas também terão de contar com brigadista de incêndio.

O texto determina que a cópia do alvará de funcionamento desses empreendimentos deverá ser fixada na entrada, com a indicação da lotação máxima permitida. Após a concessão do alvará, não poderão ser feitas alterações na estrutura física ou que coloquem em risco a segurança, sem autorização prévia do órgão competente, precedida de vistoria técnica. O órgão responsável fixará o prazo de validade do alvará.

Santana Gomes diz que é necessário esse tipo de ajuste em boates e bares. “Infelizmente a elaboração desse tipo de projeto só começa a tramitar após uma tragédia como a da boate Kiss.”

O parlamentar lamenta que muitos empresários do ramo de entretenimento são muito individualistas e visam apenas o lucro, pouco se importando com a segurança de seus clientes.