A sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 14, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga, prevê a apreciação de 94 projetos. Destes, cinco propostas são oriundas da Governadoria do Estado, que serão analisados em segunda discussão e votação.

Em primeira discussão e votação serão avaliados oito processos de autoria de parlamentares. Já em segunda fase estão outras 16 propostas. Os demais 48 projetos se encontram com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre as propostas que serão apreciadas nesta tarde, está o projeto que torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais públicas do Estado. A proposta é do deputado Talles Barreto (PTB), e se encontra com parecer favorável da CCJ.

Governadoria - 2ª discussão e votação

Processo nº 897/2015 - Confere nova redação a dispositivos da lei n° 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. De autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 932/2015 - altera a denominação e delimita a área do parque estadual da serra de Jaraguá e dá outras providências. De autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 986/2015 - Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências. De autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 1226/2015 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar, em favor do Estado de Goiás, o Imóvel que especifica, de propriedade do Município de Anápolis. De autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 1257/2015 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito de Executivo Estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação. De autoria da Governadoria do Estado.

Fase de 2ª discussão e votação

Processo nº 611/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipiranga de Goiás. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 613/2014 - Declara de utilidade pública o Clube de Piloto de Moto Cross e Trilha de Rubiataba. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 824/2014 - Declara de utilidade pública a Igreja Presbiteriana fogo puro, com sede no município de Anápolis - Go. De autoria do deputado Carlos Antonio (SD).

Processo nº 1569/2014 - Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação de Alcoólatras de Palmeiras de Goiás - CEREA, com sede no município de Palmeiras de Goiás. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 1892/2014 - Declara utilidade pública a entidade Organização Mãos Amigas - OGEMA com sede no município de Goiânia - Go. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 3059/2014 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos Produtores Rurais da Piçarra - A.P.P.), no município de Palminópolis. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 3641/2014 - Declara de utilidade pública a União Municipal dos Estudantes do Município de Cristalina - Go - UMES. De autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB).

Processo nº 509/2015 - Altera a Lei nº 9.785, de 7 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências. De autoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB).

Processo nº 515/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Instituto Franciscano Ambiental Internacional - IFRAI), no Município de Águas Lindas de Goiás. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 526/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Lar São Vicente de Paulo do Centro Espírita Luz e Caridade), no Município de Nerópolis. De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD).

Processo nº 579/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Comercial, Industrial e Serviços de Catalão), no Município de Catalão. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Processo nº 602/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás - AMDAS), no município de Goiânia. De autoria do deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 712/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Instituto Athos. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 713/2015 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação de Defesa e Amparo Animal), no município de Paranaiguara. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1212/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Sol Nascente, situada na Rua T-65, N° 591, Setor Bueno, Goiânia- Go. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 850/2015 - Altera a Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, que fixa a divisão territorial-administrativa do Estado de Goiás. De autoria do deputado Diego Sorgatto (PSD).

Fase de 1ª discussão e votação

Processo nº 632/2014 - Institui o dia do Acadêmico de Direito no Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3064/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores de Israelândia - Goiás. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 517/2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica, Rodovia Lady Alves Barnabé, a Rodovia GO-326 no trecho que interliga o trevo da GO-418, passando pelo Distrito de Bacilândia, até a cidade de Jaupaci - Go. De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB).

Processo nº 584/2015 - Institui a "Semana do Empreendedorismo" no Estado de Goiás e dá outras providências. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD).

Processo nº 1095/2013 - Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Fraternidade de Deus, com sede em Itumbiara - Go. De autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 3245/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Seara, com sede no município de Goiânia - Go. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 790/2015 - Declara de utilidade pública o Instituto Ajax Esportes Educacional e Cultural de Goiás, com sede no município de Aparecida de Goiânia - Go. De autoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB).

Processo nº 837/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Protetora e Amiga dos Animais de Jaraguá - APA Jaraguá, com sede no município de Jaraguá - Go. De autoria do deputado Nédio Leite (PSDB).

Parecer favorável da Comissão De Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 3928/2013 - Dispõe sobre a publicidade da origem de recursos financeiros destinados a execução de obras públicas e dá outras providências. À Comissão de Serviços e Obras Públicas. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 4144/2013 - Institui a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no estado. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 568/2014 - Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa da Folia de Reis do município de Taquaral de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 573/2014 - Dispõe sobre a isenção do ICMS para aquisição do marca-passo cerebral para pessoas com Doença de Parkinson. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 574/2014 - Dispõe sobre o incentivo a redução do consumo de água no estado e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 579/2014 – Dispõe sobre a organização dos "Grêmios Estudantis" na educação básica, técnica e profissionalizante no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providencias. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 588/2014 - Institui o dia da liderança jovem. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 590/2014 - Institui o dia da erradicação do trabalho infantil. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 600/2014 - Da denominação a Go-239, que liga o município de Alto Paraíso a Colinas do Sul, fica denominada rodovia "Estrada Parque Prefeito Divaldo Wiliam Rinco". À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 616/2014 - Dispõe sobre a criação do "Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo". À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 634/2014 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas. À Comissão de Serviços e Obras Públicas. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 636/2014 - Institui o "Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Humano". À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 639/2014 - Dispõe sobre a implantação da política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 640/2014 - Cria a Política de Aleitamento Materno no Estado de Goiás e estabelece outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 656/2014 - Torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais públicas do Estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. (Substitutivo: dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de carne de peixe e alimentos derivados da cana-de-açúcar na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública do Estado de Goiás). De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 657/2014 - Inclui, no calendário cívico cultural do estado de goiás, a folia do divino pai eterno. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 670/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de glicemia capilar, antes da aplicação do soro glicosado, em todos os hospitais e prontos-socorros do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 674/2014 - Institui a campanha estadual permanente de conscientização sobre a importância da realização do exame de cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 751/2014 - Dá denominação Hospital Maria Pires Perillo, o Hospital Regional do Norte, no município de Uruaçu - Go. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Processo nº 833/2014 - Institui o dia estadual do imigrante libanês. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 837/2014 - Institui a campanha de conscientização contra a automedicação e dá outras providências. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 838/2014 - concede título de cidadania que especifica (Marise Fernandes de Araújo, o título honorífico de Cidadã Goiana). À Comissão Executiva. De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) e outros.

Processo nº 845/2014 - Concede título de cidadania ao Jader Fran Pinheiro Gadelha. À Comissão Executiva. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 1400/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Substitutivo: Dispõe sobre o fornecimento de comprovante de comparecimento ao candidato de concurso público estadual. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 1673/2014 - Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 1888/2014 - Concede título de cidadania que especifica (João Roberto Rodrigues o título honorífico de Cidadão Goiano). À Comissão Executiva. De autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD) e outros.

Processo nº 1891/2014 - Concede título de cidadão honorífico Sérgio Teodoro da Cruz. À Comissão Executiva. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 1984/2014 - Concede título de cidadão honorifico goiano à José Ilídio Barbosa Fidalgo. À Comissão Executiva. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 1987/2014 - Institui o "Programa de Prevenção ao Crime de Racismo" a ser realizado junto aos clubes de futebol e torcidas organizadas e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 1995/2014 - Concede título honorífico de Cidadão Goiano ao senhor Habib Tamer Elias Merhi Badião. À Comissão Executiva. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 2015/2014 - Estabelece regras de segurança aos estabelecimentos comerciais e congêneres que disponham de áreas de lazer para o público infantil, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 2136/2014 - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o Dia Estadual da Marcha em Defesa dos Animais. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 2151/2014 - Concede ao senhor Jurandir Inácio Moreira o título honorífico de Cidadão Goiano. À Comissão Executiva. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 3000/2014 - Dá denominação de "Antônio Carlos de Almeida" ao trecho da rodovia estadual Go-139, compreendido entre as cidades de Caldas Novas e Corumbaíba. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 3001/2014 - Dá denominação à ponte que especifica. (Ponte Iroam Carlos Borges a ponte sobre o Rio Corumbá, localizada na rodovia estadual Go-139, na divisa dos municípios de Corumbaíba e Caldas Novas). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 3053/2014 - Institui a política estadual de incentivo à produção agroecológica pelos agricultores familiares. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. De autoria do deputado Francisco Jr (PSD).

Processo nº 3058/2014 - Inclui, no calendário cívico cultural do estado de goiás, o dia estadual do intérprete de língua de sinais - libras. À comissão de educação, cultura e esporte. Substitutivo: institui o Dia Estadual do Intérprete de Língua de Sinais - Libras. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 3376/2014 - Dá denominação ao próprio público que especifica (Professora Maria Apresentação o Colégio Estadual de Cezarina no município de Cezarina). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado José Vitti (PSDB).

Processo nº 3773/2014 - Concede título honorífico de Cidadão Goiano a Tancredo Simão Teixeira. À Comissão Executiva. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 578/2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica. (Rodovia Carlos Alberto Coelho, a Rodovia GO-326, no trecho de 52km entre os Municípios de Jaupaci e Montes Claros de Goiás) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Helio de Sousa (DEM).

Processo nº 582/2015 - Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 711/2015 - Institui o Dia do Defensor Público no Estado de Goiás. À comissão de educação, cultura e esporte. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD).

Processo nº 715/2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica (Rodovia Chico Milota a rodovia GO-503, no trecho que liga o município de Ouvidor até km 15,8). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 718/2015 - Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo estado para realizar a orientação a pais e professores do Estado de Goiás sobre as características do Transtorno de Déficit de Atenção - TDA. À Comissão de Saúde e Promoção Social. Substitutivo: dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB).

Processo nº 719/2015 - Torna obrigatória a realização do teste de urina nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o sistema único de saúde. À Comissão de Saúde e Promoção Social. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Processo nº 778/2015 - Dá denominação ao próprio público que especifica (Dr. João Coelho a Escola Estadual Padrão Século XXI no município de Paraúna). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD) e outros.

Processo nº 836/2015 - Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga Monte Alto a Padre Bernardo. À Comissão de Serviços e Obras Públicas. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1022/2015 - Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica (Rodovia Maria Pires Perillo, a rodovia GO-020). À Comissão de Educação, Cultura e Esportes. De autoria do deputado Humberto Aidar (PT).

Requerimentos - Ordem Dia nº11

Requerimento nº 929 - Solicita providências no sentido de extinguir a CELG Telecom, tendo em vista que o matéria publicada no Jornal "O Popular" do dia 05/04/2015, a empresa tem amargado vultuosos prejuízos nos últimos anos. De autoria do deputado José Nelto (PMDB).

Requerimento nº 930 - Requer a instalação de um Posto Policial Militar no Distrito de Nova Fátima, em Hidrolândia. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Requerimento nº 931 - Solicita esclarecimentos sobre o projeto Energia Kalunga nos Municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, e seja dado conhecimento da situação ao Ministério Público Estadual, ao Ministério de Minas e Energia e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Requerimento nº 941 - Solicita informações sobre a realização dos seguintes eventos: Aruanã em Canto, Circuito Celebrar, Festival Sertanejo, Arraiá do Cerrado e Circuito Gastronômico, bem como o nome das cidades envolvidas e os referidos contratos, recibos e cópias de cheques. De autoria do deputado Humberto Aidar (PT).

Requerimentos - Ordem Dia nº12

Requerimento nº 974 - Solicita informações sobre o contrato de gestão firmado entre o Estado de Goiás e as Organizações Sociais da Saúde, identificando cada uma delas, seus representantes e componentes do Conselho de Administração das referidas entidades e valores contratados e prestação de contas. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Requerimento nº 975 - Solicita informações sobre a estatística de quantos recursos foram apreciados pelo Conselho Administrativo Tributário - CAT no decorrer desses últimos 04 anos, quantos foram acolhidos e quantos foram rejeitados, identificando os recursos de imputações superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Requerimento nº 976 - Solicita verificar a possibilidade de conceder promoção à Tenente Coronel o Major Osmar Moreira da Silva. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Requerimento nº 977 - Requer que seja concedida a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Padre José Hailo Ferreira Costa, em Sessão Solene a ser agendada. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Requerimento nº 1008 - Solicita esclarecimento sobre a decisão unilateral do Poder executivo em parcelar os salários de todos os servidores públicos estaduais durante o exercício de 2015. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Requerimento nº 1018 - Solicita informações a respeito da nomeação do Senhor Fernando dos Santos Carneiro, Procurador do Ministério Público de Contas, junto ao TCE, cargo que ocupa e exerce desde o ano de 2000, indicado em lista única em março de 2015. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Requerimentos - Ordem Dia nº13

Requerimento nº 1061 - Solicita providências no sentido de que seja convocada a Secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, a comparecer a esta Casa, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das isenções de tributos efetivadas no exercício de 2014. De autoria do deputado Major Araújo (PRP).

Requerimento nº 1062 - Solicita que seja encaminhado a esta Casa Projeto de Lei, atendendo reivindicações da classe contábil do Estado de Goiás, dentre elas: que seja facultado a esses profissionais ser "Fiel Depositário dos Livros Fiscais e Contábeis", e liberação do acesso aos autos dos processos administrativos de Dívida Ativa. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Requerimento nº 1063 - Solicita o envio do Projeto de Lei a esta Casa, assegurando o pagamento do piso salarial dos professores a partir do mês de janeiro, como determina a legislação federal, e ainda que seja mantido o pagamento do quinquênio no ano em que o servidor completar cinco anos de serviço. De autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB).

Requerimento nº 1078 - Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Alexânia para discutir a constante falta de energia elétrica no Distrito Agroindustrial daquele Município, a ser realizada no dia 25 de maio do corrente ano. De autoria do deputado José Nelto (PMDB).

Requerimento nº 1101 - Solicita informações sobre as Ordens de Pagamentos a pessoas físicas realizadas, nos anos de 2011 e 2014, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Requerimento nº 1102 - Solicita a construção de um novo presídio no Município de Itapuranga, pois o atual se encontra em situações precárias. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Requerimento nº 1103 - Solicita a construção de um Posto Policial na GO-437, entre Silvânia e Gameleira de Goiás. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).