O Programa Opinião da TV Assembleia exibe em sua programação, a partir desta noite, um debate sobre o tema "Redução do valor do aditamento em obras públicas”. Foram convidados para a discussão o deputado e presidente da Comissão de Obras Públicas da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, e o diretor financeiro da Associação Goiana das Empresas de Engenharia (AGE), Vinicius Costa de Amorim, com mediação da jornalista Luciana Martins.

A lei n° 8.666/93 dá poder aos órgãos contratantes de fiscalizar e aumentar o valor do contrato das obras licitadas em até 50%. Tramita no Senado atualmente com aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o projeto de lei que reduz esse valor de 50% para 25% o porcentual máximo de aditivos.

Bruno Peixoto iniciou o debate destacando sua opinião totalmente desfavorável contra os aditivos nos contratos licitatórios, alegando ser uma brecha para o superfaturamento de obras, desvio dos recursos públicos e corrupção.

O diretor financeiro da AGE, Vinicius Costa, esclareceu que os aditivos também são aplicados nas obras privadas e que eles têm como objetivo contemplar situações que não foram alcançadas no projeto, usando como exemplo as alterações durante o processo de desapropriação de terreno, em que o proprietário dificulta a viabilização da obra no decorrer do processo.

Ambos os debatedores comungam da opinião que a elaboração do projeto deve acontecer de forma mais cautelosa, com maior demanda de tempo, para que seja feito um estudo mais profundo das reais necessidades da obra, comparando os projetos do Japão que levam cerca de até 10 anos para finalizar seu planejamento enquanto no Brasil projetos de obras públicas são feitos em muitos casos em quatro meses.

O deputado fez um comparativo entre os aditivos nos contratos e a reeleição no processo eleitoral, em que ambos no primeiro momento apresentam soluções para que sejam aprovados e no segundo mandato, ou aditivo, apresentam propostas de aperfeiçoamento de projetos, que já deviam ter sido concluídos desde sua primeira apresentação.

Esta edição do Programa Opinião será exibida a partir desta segunda-feira, às 19 horas, no canal 8 da NET e pelo Portal da Assembleia.