Durante discurso no Pequeno Expediente, o deputado Lucas Calil (PSL) comentou sobre a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de projeto de sua autoria que beneficia produtores rurais.

O projeto altera a Lei n°13.453 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS, entre outras providências.

A mudança corrige o texto original, que autoriza a Lei como mecanismo de estímulo à produção da bacia leiteira, a concessão de isenção do ICMS ao pequeno e médio produtor rural na aquisição de gerador de energia elétrica.

“Sei o quanto sofre o produtor rural. As quedas de energia elétrica trazem graves problemas, como falta de resfriamento do leite, fazendo muitos produtos perderem. Mas, em breve, o projeto será sancionado beneficiando aqueles que impulsionam a economia do nosso Estado”, disse o deputado.

Lucas Calil também afirmou que Renan Calheiros e Marconi Perillo se reuniram hoje com mais 25 governadores para discutir sobre o Pacto Federativo. “Todos os municípios estão em uma situação à míngua. Tem que dividir melhor a nossa receita e dar mais autonomia aos Estados e municípios. Esta reforma do pacto Federativo tem que ser discutida com urgência”, disse.