Aprovada em segunda e definitiva votação, durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 20, a matéria de nº 1.443/15, de autoria do executivo. A propositura altera a lei n°17.353/11, que autoriza a cessão de uso de terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás.

De acordo com o texto, fica o Governo autorizado a formalizar com municípios goianos, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, termos de cessão de uso, não remunerado, dos terminais rodoviários de passageiros de propriedade do Estado de Goiás, pelo prazo de até dez anos prorrogáveis.

Os deputados José Nelto (PMDB), Major Araújo (PRP) e Talles Barreto (PTB) utilizaram a oportunidade para discutirem o projeto. Fizeram encaminhamento de voto, Adib Elias (PMDB) e Francisco Oliveira (PHS).