Lincoln Tejota defende Pacto Federativo
Durante discurso no Pequeno Expediente, o deputado Lincoln Tejota (PSD) comentou sobre pronunciamento que o deputado Lucas Calil proferiu na sessão de ontem sobre a importância de priorizar os municípios na destinação do dinheiro arrecadado com impostos. “O Pacto Federativo é a grande mudança que nós brasileiros estamos aguardando na política”, disse.
Tejota afirmou que representantes de legislativos de todo o País se reuniram com a presidente Dilma e os presidentes da Câmara e do Senado recentemente para reinvidicar isso. “A população vive no município, mas é onde mais falta recursos. O Interior tem passado por grande sofrimento. Mas o Brasil precisa não é de distribuição só de recursos, mas também de responsabilidades. Precisamos fortalecer mecanismos de fiscalização. A maior parte de tudo aquilo que se arrecada, fica nas mãos do governo federal. E já está provado que isto não funciona. Em países da Europa recursos e impostos ficam nos municípios e nos Estados. O governo central tem a função apenas de gerir estes recursos. Precisamos do Pacto Federativo para que Saúde e Segurança cheguem aos municípios e os prefeitos não precisem ir a Brasília mendigar recursos”, disse.