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Projeto do Governo reverte imóvel doado para o município de Mineiros

28 de Maio de 2015 às 14:55

Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 1733/15, de autoria do Governo, que autoriza a reversão, mediante doação, ao patrimônio do município de Mineiros – GO, do imóvel doado ao Estado de Goiás.

A propositura aponta que o imóvel já se encontra ocupado por um estádio de futebol administrado pelo município, não possuindo a Secretaria de Educação interesse em construir uma unidade escolar no local. A Secretaria de Planejamento manifestou pela oportunidade de reversão da doação mediante a situação em que se encontra o imóvel.

A área a ser revertida mediante doação, possui 1.000 m² (um mil metros quadrados), e de acordo com a Superintendência de Patrimônio do Estado está avaliada em R$456.230,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta reais).

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