A sessão ordinária desta quarta-feira, 27, traz uma pauta de votação com 101 projetos de lei. Destes, 65 possuem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Outras 27 proposituras são de autoria parlamentar e estão em fase de 1ª votação, já em fase de 2ª votação, são apenas duas. De autoria do Governo, os deputados deverão apreciar quatro matérias, três em 1ª e uma em 2ª votação.

Consta da pauta, também, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do Executivo, um veto, que deverá ser apreciado em votação secreta e uma propositura apresentada pela Mesa Diretora da Casa. Os trabalhos legislativos acontecem às 15 horas no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás.

PROJETOS DE AUTORIA DO GOVERNO – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 1507/15 - Dispõe sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias em relação ao ICMS, por parte da empresa Saneago.

PROJETOS DA GOVERNADORIA -  1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 1239/15 - Altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.

Processo 1533/15 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna ou externa junto a instituições financeiras do sistema financeiro nacional ou internacional, mediante prestação de garantia pela União.

Processo 1683/15 - Autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante convênio e demonstração da contrapartida, no montante de R$ 149.998,00 ao Movimento Goiás Competitivo (MGC).

PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO

Processo 641/15 – Governadoria - Altera o inciso I do art. 110-a da Constituição Estadual. De iniciativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.

VETO – VOTAÇÃO SECRETA

Processo 41/15 - Governadoria - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 381, de 09 de dezembro de 2014, que altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos. Processo nº 3719/14. Autor: ex-Dep. Fabio Sousa (PSDB).

MESA DIRETORA – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 1363/15 -Altera a Resolução nº 1.007, de 20 de abril de 1999.

PROJETOS DE AUTORIA PARLAMENTAR – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 1095/13 - Dep. Álvaro Guimarães (PR) - Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Fraternidade de Deus, com sede em Itumbiara - GO.

Processo 632/14 - Dep. Simeyzon Silveira (PSC) - Institui o dia do Acadêmico de Direito, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio, no âmbito do Estado de Goiás.

PROJETOS DE DEPUTADOS – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 3784/14 - Dep. Nédio Leite (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação da Cavalhadas de Cedrolina, com sede no município de Santa Terezinha de Goiás- GO.

Processo 1408/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Declara de utilidade pública a Associação dos Catireiros e Foliões Estrela do Oriente, no município de Goiânia.

Processo 3060/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Necessidades Especiais de Rio Quente (Apapne), com sede no município de Rio Quente – GO.

Processo 3064/14 - Dep. Henrique Arantes (PTB) -  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores de Israelândia – GO.

Processo 3212/14 - Dep. Lincoln Tejota (PSD) - Declara de utilidade pública a Patrulha Ambiental de Inteligência (PAI), com sede em Anápolis - GO.

Processo 3245/14 - Dep. Simeyzon Silveira (PSC) - Declara de utilidade pública a Associação Seara, com sede no município de Goiânia - GO.

Processo 3335/14 - Dep. Valcenôr Braz (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos de Luziânia, com sede no município de Luziânia - GO.

Processo 3337/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Polivalente de Senador Canedo (Adepsc), com sede no município de Senador Canedo – GO.

Processo 3345/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública o Museu da Casa de Pedras, com sede em Aragarças - GO.

Processo 3356/14 - Dep. Valcenôr Braz (PTB) - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Cristalina (Conseg), com sede no município de Cristalina – GO.

Processo 3478/14 - Dep. Lincoln Tejota (PSD) - Declara de utilidade pública a Associação Mantedora de Empreendimento de Serviços Ecumênico, Voluntário e Altruísta (Ame-Seva) de Goiânia e região.

Processo 3543/14 – Dep. Júlio da Retífica (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores da região Córrego D'água, com sede no município de Montividiu do Norte – GO.

Processo 3710/14 - Dep. Valcenôr Braz (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de Ubatan e região (Amdur), com sede no município de Orizona – GO.

Processo 3768/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Declara de utilidade pública a Associação Cultural Grupo Viva, com sede no município de Goiânia - GO.

Processo 507/15 - Dep. Luis Cesar Bueno (PT) - Altera a Lei nº 17.297, de 26 de abril de 2011, que cria o Fundo de Transportes (FT).

Processo 517/15 - Dep. Paulo Cezar Martins (PMDB) - Dá denominação ao próprio público que especifica, Rodovia Lady Alves Barnabé, a Rodovia GO - 326 no trecho que interliga o trevo da GO - 418, passando pelo Distrito de Bacilândia, até a cidade de Jaupaci - GO.

Processo 584/15 - Dep. Virmondes Cruvinel Filho (PSD)- Institui a "Semana do Empreendedorismo" no Estado de Goiás.

Processo 771/15 - Dep. Henrique Arantes (PTB) - Dispõe sobre a Competência da Assembleia Legislativa no Controle Externo, realizado com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Processo 775/15 - Dep. Isaura Lemos (PC do B) - Declara de utilidade pública a Associação Salve a Si, com sede na cidade Ocidental – GO.

Processo 790/15 - Dep. Manoel de Oliveira (PSDB) - Declara de utilidade pública o Instituto Ajax Esportes Educacional e Cultural de Goiás, com sede no município de Aparecida de Goiânia - GO.

Processo 791/15 – Dep. Dr. Antônio (PDT) - Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência e Pesquisas em Diabetes (Iapd), Com sede no município de Goiânia - GO.

Processo 837/15 - Dep. Nédio Leite (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação Protetora e Amiga dos Animais de Jaraguá, com sede no município de Jaraguá - GO.

Processo 1280/15 - Dep. Helio de Sousa (DEM) - Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Barro Alto - GO.

Processo 1285/15 - Dep. Humberto Aidar (PT) - Altera a redação do Art. 8º da Lei Nº 15.109, de 02 de Fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo.

Processo 1288/15 - Dep. Francisco Jr. (PSD) - Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Maronita, com sede no município de Goiânia - GO.

Processo 1405/15 - Dep. Virmondes Cruvinel Filho (PSD) - Declara de utilidade pública o Posto de Assistência Menino Jesus, no município de Goiânia.

Processo 1579/15 - Dep. Simeyzon Silveira (PSC) - Declara de utilidade pública o Conselho de Pastores de Goianápolis (CPG), com sede no município de Goianápolis – GO.

PARECER FAVPRÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJ)

Processo 3288/11 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso. À Comissão de Turismo.

Processo 3928/13 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a publicidade da origem de recursos financeiros destinados a execução de obras públicas e dá outras providências. À Comissão de Serviços e Obras Públicas.

Processo 4144/13 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Institui a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no estado. À comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 568/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB)- Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa da folia de reis do município de Taquaral de Goiás. À comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 573/14 - Dep. Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a isenção do ICMS para aquisição do marca-passo cerebral para pessoas com doença de Parkinson. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 574/14 - Dep. Francisco Jr. (PSD). - Dispõe sobre o incentivo a redução do consumo de água no estado e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 579/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a organização dos "grêmios estudantis" na educação básica, técnica e profissionalizante no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providencias. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 588/14 - Dep. Francisco Jr. (PSD) - Institui o Dia da Liderança Jovem. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 590/14 - Dep. Francisco Jr. (PSD) - Institui o Dia da erradicação do trabalho infantil. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 600/14 - Dep. Iso Moreira (PSDB) - Dá denominação a GO-239, que liga o município de Alto Paraíso a Colinas do Sul, fica denominada rodovia "estrada parque prefeito Divaldo Wiliam Rinco". À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 616/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 634/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas. À Comissão se Serviços e Obras Públicas.

Processo 636/14 - Dep. Francisco Jr. (PSD) - Institui o Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Humano. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 639/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) -Dispõe sobre a implantação da política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 640/14 - Dep. Francisco Jr. (PSD) - Cria a Política de Aleitamento Materno no Estado de Goiás e estabelece outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 656/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais públicas do Estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. (Substitutivo: dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de carne de peixe e alimentos derivados da cana-de-açúcar na merenda escolar das unidades educacionais da rede pública do Estado de Goiás).

Processo 657/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a folia do divino pai eterno. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 670/14 - Dep. Simeyzon Silveira (PSC) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de glicemia capilar, antes da aplicação do soro glicosado, em todos os hospitais e pronto-socorros do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 674/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Institui a campanha estadual permanente de conscientização sobre a importância da realização do exame de cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 751/14 -Dep. Júlio da Retífica (PSDB) - Dá denominação hospital Maria Pires Perillo, o hospital regional do norte, no município de Uruaçu - GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 833/14 - Dep. Francisco Jr. (PSD) - Institui o Dia Estadual do Imigrante Libanês. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 837/14 - Dep. Talles Barreto - Institui a campanha de conscientização contra a automedicação. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 838/14 - Dep. Marlúcio Pereira (PTB) e outros - Concede título de cidadania à Marise Fernandes de Araújo. À Comissão Executiva.

Processo 845/14 - Dep. Henrique Arantes (PTB) - Concede título de cidadania ao Jader Fran Pinheiro Gadelha. À Comissão Executiva.

Processo 1400/14 - Dep. Iso Moreira (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de organizadoras de concursos estaduais fornecerem comprovante de comparecimento nas provas do concurso. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Substitutivo: Dispõe sobre o fornecimento de comprovante de comparecimento ao candidato de concurso público estadual.

Processo 1673/14 -Dep. Francisco Jr. (PSD) - Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 1888/14 - Dep. Lincoln Tejota (PSD) e outros - Concede título de cidadania que especifica. (João Roberto Rodrigues o título honorífico de cidadão goiano). À Comissão Executiva.

Processo 1891/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Concede título de cidadão honorífico Sérgio Teodoro da Cruz. À Comissão Executiva.

Processo 1984/14 - Dep. Francisco Jr. (PSD) - Concede título de cidadão honorifico goiano à José Ilidio Barbosa Fidalgo. À Comissão Executiva.

Processo 1987/14 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Institui o "programa de prevenção ao crime de racismo" a ser realizado junto aos clubes de futebol e torcidas organizadas e dá outras providências. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1995/14 - Dep. Helio de Sousa (DEM) - Concede título honorífico de cidadão goiano ao senhor Habib Tamer Elias Merhi Badião. À Comissão Executiva.

Processo 2015/15 - Dep. Iso Moreira (PSDB) - Estabelece regras de segurança aos estabelecimentos comerciais e congêneres que disponham de áreas de lazer para o público infantil, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 2136/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o dia estadual da marcha em defesa dos animais. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2151/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Concede ao senhor Jurandir Inácio Moreira o título honorífico de cidadão goiano. À Comissão Executiva.

Processo 2915/14 - Dep. Major Araújo (PRP) - Concede o título de cidadania à Rachel Sheherazade Barbosa.

Processo 2930/14 - Dep. Carlos Antonio (SD) - Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a Francisco Pereira do Nascimento. À Comissão Executiva.

Processo 2996/14 - Dep. Helio de Sousa (DEM) - Dá denominação ao Ambulatório Médico Especializado de Goianésia (Ame) Antônia Rodrigues Correia - "Dona Antônia".  À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3000/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Dá denominação de "Antônio Carlos de Almeida" ao trecho da rodovia estadual GO-139, compreendido entre as cidades de Caldas Novas e Corumbaíba. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3001/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Dá denominação à ponte Iroam Carlos Borges a ponte sobre o rio Corumbá, localizada na rodovia estadual GO-139, na divisa dos municípios de Corumbaíba e Caldas Novas. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3053/14 - Dep. Francisco Jr. (PSD) - Institui a política estadual de incentivo à produção agroecológica pelos agricultores familiares. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 3058/2014 -Dep. Helio de Sousa (DEM) - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o dia estadual do intérprete de língua de sinais - libras. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Substitutivo: institui o dia estadual do intérprete de língua de sinais -libras. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3063/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) e outros. Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a Antônio Meneghello. À Comissão Executiva.

Processo 3067/14 - Dep. Francisco Jr. (PSD) - Dispõe sobre a Política para Educação e Tratamento de Doenças Raras do Âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 3106/14 - Dep. Francisco Jr. (PSD) - Institui o Dia da Proclamação da Família.

Processo 3226/14 - Dep. Simeyzon Silveira (PSC) - Denomina Altamiro Manze a passarela localizada No Km. 11 da Rodovia Estadual GO-020, localizada no município de Senador Canedo – GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3376/14 - Dep. José Vitti (PSDB) - Dá denominação ao próprio público que especifica. Professora Maria Apresentação o Colégio Estadual de Cezarina no município de Cezarina. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3525/14 - Dep. Simeyzon Silveira (PSC) - Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telefonia celular de divulgar os números telefônicos para o usuário que fizer opção em não receber mensagens publicitárias no formato SMS e torpedos, no Estado de Goiás.

Processo 3773/14 - Dep. Bruno Peixoto (PMDB) - Concede título honorífico de cidadão goiano a Tancredo Simão Teixeira. À Comissão Executiva.

Processo 578/15 - Dep. Helio de Sousa (DEM) - Dá denominação à Rodovia Carlos Alberto Coelho, a rodovia GO-326, no trecho de 52km entre os Municípios de Jaupaci e Montes Claros de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 582/15 - Dep. Luis Cesar Bueno (PT) - Dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de gasolina no Estado de Goiás. À comissão de tributação, finanças e orçamento.

Processo 711/15 - Dep. Virmondes Cruvinel Filho (PSD) -Institui o dia do defensor público no Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 715/15 - Dep. Gustavo Sebba (PSDB) - Dá denominação à Rodovia Chico Milota a rodovia GO-503, no trecho que liga o município de Ouvidor até km 15,8. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 718/15 - Dep. Isaura Lemos (PC do B) - Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo estado para realizar a orientação a pais e professores do Estado de Goiás sobre as características do transtorno de déficit de atenção (TDA). À Comissão de Saúde e Promoção Social. Substitutivo: Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 719/15 - Dep. Talles Barreto (PTB) - Torna obrigatória a realização do teste de urina nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o sistema único de saúde. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 727/15 - Dep. Luis César Bueno (PT) - Concede título de cidadania à desembargadora Elza Cândida da Silveira.

Processo 738/15 – Dep. Isaura Lemos (PC do B) - Concede título de cidadania a Tai Hsuan-An. À Comissão Executiva.

Processo 778/15 - Dep. Virmondes Cruvinel (PSD) e outros -Dá denominação de Dr. João Coelho a escola estadual Padrão Século XXI no município de Paraúna. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 836/15 - Dep. Gustavo Sebba (PSDB) - Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga Monte Alto a Padre Bernardo. À comissão de serviços e obras públicas.

Processo 838/15 - Dep. Luis Cesar Bueno (PT) - Institui a "semana estadual de combate à corrupção" no Estado de Goiás.

Processo 839/15 - Dep. Dr. Antônio (PDT) - Torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimento que realiza procedimento de tatuagem definitiva ou "piercing" contendo a informação que especifica. 

Processo 867/15 – Dep. Dr. Antonio (PDT) - Dispõe sobre o Direito de Amamentação às mães durante a realização de concursos públicos estaduais. À Comissão da Criança e do Adolescente.

Processo 1022/15 - Dep. Humberto Aidar (PT) - Dá denominação à Rodovia Maria Pires Perillo, a rodovia GO-020. À Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Processo 1089/15 - Dep. Virmondes Cruvinel Filho (PSD) - Inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, os eventos que especifica. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1096/15 - Dep. Dr. Antônio (PDT) - Dá denominação de Mariana Bites a passarela localizada no Km 9,5 da GO-060, no município de Trindade-GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1500/15 - Dep. Dr. Antônio (PDT) - Fica incluído no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, o Prêmio Aquino Porto de Excelência Gráfica. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.