Passe livre
Já está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que dá nova redação ao art. l° da Lei n° 12.313, de 28 de março de 1994, que dispõe sobre gratuidade e subsídio tarifários a usuários do Transporte Coletivo de Passageiro no Aglomerado Urbano de Goiânia (AGLURB),
Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário.
De acordo com a proposta fica o Poder Executivo Poder Executivo autorizado a conceder transporte gratuito também às pessoas carentes portadoras de câncer no Sistema Integrado de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, com ônus para o Estado. Atualmente a lei já beneficia idosos, pessoas com deficiência física, sensorial, mental e renal, além de estudantes com até 12 anos de idade. O projeto de nº 1851/15 foi lido em plenário na quarta-feira, dia 27.
A proposta foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas, se aprovada e se tornar lei, o beneficiário precisará provar estar em tratamento oncológico e sua renda familiar per capita não pode exceder dois salários mínimos.