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Passe livre

01 de Junho de 2015 às 11:45
Projeto do deputado Henrique Arantes propõe alteração na Lei do Passe Livre para estender benefício aos portadores de câncer.

Já está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que dá nova redação ao art. l° da Lei n° 12.313, de 28 de março de 1994, que dispõe sobre gratuidade e subsídio tarifários a usuários do Transporte Coletivo de Passageiro no Aglomerado Urbano de Goiânia (AGLURB),
Sistema Intermunicipal de Transporte Rodoviário.

De acordo com a proposta fica o Poder Executivo Poder Executivo autorizado a conceder transporte gratuito também às pessoas carentes portadoras de câncer no Sistema Integrado de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, com ônus para o Estado.
Atualmente a lei já beneficia idosos, pessoas com deficiência física, sensorial, mental e renal, além de estudantes com até 12 anos de idade. O projeto de nº 1851/15 foi lido em plenário na quarta-feira, dia 27.

A proposta foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), mas, se aprovada e se tornar lei,  o beneficiário precisará provar estar em tratamento oncológico e sua renda familiar per capita não pode exceder dois salários mínimos.

 

 

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