A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 2, traz uma pauta de votação com 24 projetos de lei. Destes, 11 receberam parecer favorável do relator, 9 tiveram parecer contrário, duas matérias foram apensadas e outras duas, diligenciadas. Todas as proposituras apreciadas são de autoria parlamentar.

Na reunião, que está prevista para que aconteça às 14 horas no Auditório Solon Amaral, também serão distribuídos outros 42 processos para fins de relatoria.

Abaixo, a pauta de votação:

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO QUE TIVERAM PARECER CONTRÁRIO

Processo nº 1825/14 - Deputado Henrique Arantes (PTB)
Dá denominação ao ginásio de esportes Rio Vermelho do Centro de Excelência do Esporte, “Governador Mauro Borges”. Relator: Dep. Carlos Antônio (SD). Parecer: Favorável. Vista solicitada pelo líder do Governo, Dep. José Vitti (PSDB), que apresentou voto em separado com parecer contrário.

Processos nº 1824/14 - Deputado Henrique Arantes (PTB)
Dá denominação ao Parque Aquático do Centro de Excelência do Esporte, “Pedro Ludovico Teixeira”.  Relator: Dep. Carlos Antônio (SD). Parecer: Favorável. Vista solicitada pelo Dep. Simeyzon Silveira (PSC) e pelo líder do Governo, Dep. José Vitti (PSDB), que apresentou voto em separado com parecer contrário.

Processo nº 3477/14 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC)
Dispõe sobre a proibição das operadoras de telefonia celular de enviar mensagens publicitárias da modalidade SMS ou torpedos, fora do horário comercial, aos clientes cadastrados no Estado de Goiás. Relator: Dep. Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 3340/14 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB)
Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na Polícia Militar do Estado de Goiás da unidade que especifica e dá outras providências. Relator: Dep. Manoel de Oliveira (PSDB).

Processo nº 3313/14 - Deputado Talles Barreto (PTB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das Agências de Turismo e dos demais estabelecimentos similares em disponibilizar uma cartilha às pessoas com destino ao Caribe ou à Guiana Francesa dispondo sobre a necessidade de comunicação do aparecimento dos sintomas da febre Chikungunya. Relator: Dep. Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 848/15 - Deputado Carlos Antônio (SD)
Estabelece diretrizes para a captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais e define regionais para sua promoção. Relator: Dep. Francisco Oliveira (PHS).

Processo Nº 2147/14 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB)
Dispõe sobre a esterilização gratuita de animais domésticos, em todo o estado de Goiás. Relator: Dep. José de Lima (PDT). Parecer: Contrário. Vista solicitada pelo Dep. Simeyzon Silveira (PSC). Parecer: vista sem manifestação.

Processo nº 586/14 -Deputado Bruno Peixoto (PMDB)
Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias do Estado de Goiás. Relator: Dep. Álvaro Guimarães (PR). Parecer: Contrário. Vista solicitada pelo Dep. Ernesto Roller (PMDB). Parecer: vista sem manifestação.

Processo nº 3771/14 - Deputado Carlos Antônio (SD)
Declara de utilidade pública o Sindicato das Indústrias do Vestuário de Anápolis, com sede no município de Anápolis-GO. Relator: Dep. Álvaro Guimarães (PR). Parecer: Contrário. Vista solicitada pelo Dep. Carlos Antônio (SD) e Ernesto Roller (PMDB). Parecer: vista sem manifestação.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO QUE TIVERAM PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 1847/14 - Deputado Francisco Júnior (PSD)
Institui o programa de inserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho “Recomeçar”. Relator: Dep. Simeyzon Silveira (PSC).

Processos nº 0605/15 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT)
Dispõe sobre a desoneração do ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de estética beleza no Estado de Goiás. Relator: Dep. Jean (PHS). Parecer: Favorável. Vista solicitada pelo Dep. Santana Gomes (PSL), Ernesto Roller (PMDB) e José Vitti (PSDB). Parecer: vista sem manifestação.

Processo nº 849/15 - Deputado Talles Barreto (PTB)
Torna obrigatória a instalação de cisternas em imóveis acima de 350m, no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Dep. Jean (PHS). Parecer: Favorável. Vista solicitada pelo Dep. Simeyzon Silveira (PSC). Parecer: vista sem manifestação.

Processo nº 1399/15 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB)
Declara de utilidade pública Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cana Verde (Aprocan), com sede no município de Caiapônia – GO. Relator: Dep. Santana Gomes (PSL).

Processo nº 3054/15 - Deputado Francisco Junior (PSD)
Dispõe sobre a política estadual de estimulo à sustentabilidade e à inovação agropecuária. Relator: Dep. Simeyzon Silveira (PSC).  

Processo nº 3246/14 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC)
Declara de utilidade pública a entidade Associação Beneficente voz do céu com sede no município de Chapadão do Céu-GO. Relator: Dep. Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 3783/14 - Deputado Iso Moreira (PSDB)
Altera a lei nº 18.014, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação e instalação na Policia Militar do Estado de Goiás da unidade que especifica. Relator: Dep. Ernesto Roller (PMDB).

Processo nº 4693/12 - Deputado Paulo Cezar Martins (PMDB) e ex-  Deputado Helder Valin (PSDB)
Fica denominada rodovia Ladi Alves Barnabé a rodovia GO- 546 no trecho que interliga a GO-222 ao município de Santo Antônio-GO. Relator: Dep. Carlos Antônio (SD).

Processo Nº 1402/15 - Deputado Lincoln Tejota (PSD)
Declara de utilidade pública a Associazione Italiana de Goiás, com sede no município de Goiânia-GO. Relator: Dep. Santana Gomes (PSL).

Processo Nº 1581/15 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC)
Declara utilidade pública a Associação beneficente vida por vidas, com sede em Anápolis. Relator: Dep. Humberto Aidar (PT).

Processo Nº 1582/15 - Deputado Talles Barreto (PTB)
Dispõe sobre normas de prevenção e critérios de defesa da saúde dos trabalhadores em relação ás atividades que possam desencadear lesões por esforços repetitivos – ler, no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Dep. Humberto Aidar (PT).

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO COM PARECER APENSAMENTO

Processo nº 4145/13 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores pertencentes à administração pública e/ou locados a serviço do Poder Público, no âmbito do Estado de Goiás. Relator: Dep. Henrique Arantes (PTB). Parecer: Apensamento ao 4145/13.

Processo Nº 1095/15 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nas escolas de ensino médio do Estado de Goiás em sua grade curricular de disciplinas para introdução a noções de direito constitucional e do consumidor. Relator: Dep. Francisco Oliveira (PHS). Parecer: Apensamento ao 710/15.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO COM PARECER DILIGÊNCIA

Processo nº 1289/15 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT)
Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, libras/ português escrito, a serem implantadas na rede estadual de ensino. Relator: Dep. Humberto Aidar (PT).

Processo nº 4259/13 - Deputado Valcenôr Braz (PTB)
Dá denominação de rodovia estadual Manoel Alves Meireles, a rodovia que se inicia na cidade Osfaya município de Luziânia passando pela Região do Mesquita e do ABC na cidade Ocidental até a divisa de Brasília- DF. Relator: Dep. Álvaro Guimarães (PR).