Henrique Arantes apresenta projeto que disciplina mudança de nome de próprio público
O deputado Henrique Arantes (PTB) está colhendo assinaturas para apresentar projeto de lei, regulamentando a apresentação de projetos de lei que versam sobre próprios públicos. Argumenta que muitas das vezes se muda o nome de uma rodovia que já tem um homenageado e que isso é ruim para a memória deste.
“Com o nosso projeto serão necessários 3/5 de assinaturas dos 41 deputados da Assembleia Legislativa, para propor a mudança do nome de um próprio público, seja uma rodovia ou mesmo uma escola. Temos que tomar todas as precauções para legislar nesse sentido, haja vista que trocar um nome por outro é ruim para a memória daquela pessoa que foi homenageada e que se encontra morta”.
Para Henrique Arantes, justifica-se a mudança de nome quando se descobre que o então homenageado praticou crimes de pedofilia ou outro crime hediondo que fira perante a opinião pública a imagem que tinha antes. “Portanto, nossa iniciativa visa disciplinar proposições que muda a nomenclatura de próprios, unidades estaduais, vias e logradouros públicos”.