O Plenário deverá apreciar na sessão ordinária desta terça-feira, 9, uma pauta de votação com cinco projetos de lei. Destes, três são oriundos da Governadoria e estão em fase de 2ª discussão e votação. Outra matéria em fase de apreciação definitiva foi enviada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e trata da licença-prêmio dos servidores do Judiciário. Constante da pauta, há também um veto do Executivo a uma propositura de autoria parlamentar.

GOVERNADORIA – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 947/15 - Autoriza a celebração de convênio com a empresa Film Noise Produções Cinematográficas LTDA.

Processo 1735/15 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à retrocessão dos imóveis que especifica, à empresa Vênus Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Processo 1907/15 - Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do município de Panamá-GO.

OUTROS ÓRGÃOS – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 1312/15- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Revoga o artigo 37-A e seu parágrafo único, da Lei Estadual nº 17.663, de 14 de junho de 2012, inserido pela Lei Estadual nº 18.703, de 19 de dezembro de 2014.

VETO – GOVERNADORIA

Processo 70/15 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 408, de 10 de dezembro de 2014, que autoriza a inclusão, no Plano Rodoviário Estadual, da Rodovia Municipal que especifica. Processo nº 3717/14 Autor: Dep. Álvaro Guimarães (PR).