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Pacto Federativo será discutido no Parlamento Goiano no dia 15

10 de Junho de 2015 às 08:22

O deputado federal Alexandre Baldy (PSDB) juntamente com o deputado Diego Sorgatto (PSD), que é presidente da Comissão de Organização dos Municípios, propõem a realização de seminário para discutir o Pacto Federativo no Estado de Goiás. O evento será realizado no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa na segunda-feira, 15, com início marcado para às 9 horas e encerramento ao final da tarde.

De acordo com a organização do evento, a pauta a ser discutida engloba diversos assuntos, dentre os principais estão: processo de descentralização para atender a extensão territorial; distribuição de competências entre a União, Estados e municípios; apresentar uma solução para a situação financeira dos Estados e municípios; divisão equilibrada dos recursos da arrecadação tributária entre União e entes federados; dependência dos municípios em relação aos repasses financeiros da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); problema da criação de contribuições sociais sem a devida partilha com Estados e municípios.

Para discutir o tema foram convidados: o governador Marconi Perillo (PSDB); presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helio de Sousa (DEM); presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula; procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins; coordenadora do Confaz e secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa; presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré.

Também deverão participar do evento o presidente da Comissão Especial da Câmara Federal que discute o Pacto Federativo, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) juntamente com o relator do projeto, o deputado federal André Moura (PSC-SE), a senadora goiana Lúcia Vânia (PSDB), dentre outras autoridades do âmbito municipal e estadual.

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