A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei nº 1289/2015, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas à educação bilíngue, libras/português escrito, a serem implantadas na rede estadual de ensino. A propositura será encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.

De acordo com projeto, estudos e relatórios apontam que a escolarização dos surdos necessita de revisão de sua política base, sendo necessário instaurar um planejamento linguístico para corrigir essas distorções. Com a implementação dessas novas diretrizes, deverá ser incluso no quadro de profissionais administrativos e pedagógicos, prioritariamente, professores surdos ou instrutores de Libras, professores bilíngues e Português que atuem em cada área especifica do conhecimento, tradutores e intérpretes, e profissionais bilíngues em Libras e Português que atuem com a tecnologia de informação e comunicação.

A parlamentar justifica ainda que a proposição tem seu significado e valor, pois irá propiciar a difusão da matéria Libras entre todos os professores, diretores e funcionários da rede pública de ensino além dos familiares dos alunos.