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Projetos aprovados na reunião da CCJ desta terça-feira seguem para votação no Plenário

09 de Junho de 2015 às 17:14

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira, 9, um pacote de projetos de lei de autoria dos deputados da Assembleia Legislativa. Estas matérias seguem, agora, para duas votações em Plenário. Confira os projetos aprovados pela CCJ:

PROCESSOS Nº 0605/15

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Dispõe sobre a desoneração do ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de estética beleza no Estado de Goiás.
10.03.15 – Relator – Dep. Jean
25.03.15 – PARECER FAVORÁVEL
26.03.15 – Vista – Dep. Santana Gomes, Ernesto Roller e José Vitti
25.05.15 – PARECER VISTA SEM MANIFESTAÇÃO

PROCESSO Nº 1399/15

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declara de utilidade pública Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cana Verde – APROCAN, com sede no município de Caiapônia –Go.
12.05.15 – Relator – Dep. Santana Gomes
25.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3054/15

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Dispõe sobre a política estadual de estimulo á sustentabilidade e á inovação agropecuária
09.04.15 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira
25.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3246/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara de utilidade pública a entidade Associação Beneficente voz do céu com sede no município de Chapadão do Céu/Go
09.04.15 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
25.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3783/14

DEPUTADO ISO MOREIRA
Altera a lei nº 18.014, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação e instalação na Policia Militar do Estado de Goiás da unidade que especifica e dá outras providências.
14.04.15 – Relator – Dep. Ernesto Roller
25.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4693/12

DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS E O EX-DEPUTADO HELDER VALIN
Fica denominada rodovia Ladi Alves Barnabé a rodovia GO- 546 no trecho que interliga a GO-222 ao município de Santo Antônio-Go
18.03.14 – Relator – Dep. Carlos Antônio
25.05.15 PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1402/15

DEPUTADO LINCOLN TEJOTA
Declara de utilidade pública a Associazione Italiana de Goiás, com sede no município de Goiânia-Go
12.05.15 – Relator – Dep. Santana Gomes
26.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1095/15

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nas escolas de ensino médio do Estado de Goiás em sua grade curricular de disciplinas para introdução a noções de direito constitucional e do consumidor.
14.04.15 – Relator – Dep. Francisco de Oliveira
27.05.15 – PARECER APENSAMENTO AO 710/15

PROCESSO Nº 1581/15

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Declara utilidade pública a Associação beneficente vida por vidas, com sede em Anápolis.
19.05.15 – Relator – Dep. Humberto Aidar
27.05.15 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1289/15

DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Estabelece diretrizes e parâmetros para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas á educação bilíngue, libras/ português escrito, a serem implantadas na rede estadual de ensino
28.04.15 – Relator – Dep. Humberto Aidar
27.05.15 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4259/13

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ
Dá denominação de rodovia estadual Manoel Alves Meireles, a rodovia que se inicia na cidade Osfaya município de Luziânia passando pela Região do Mesquita e do ABC na cidade Ocidental até a divisa de Brasilia-DF
18.03.14 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
27.05.15 – PARECER DILIGÊNCIA

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