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Criação dos Institutos Tecnológicos de Goiás é aprovada pela Comissão Mista

11 de Junho de 2015 às 16:15

A Comissão Mista aprovou o projeto de lei número 1734/15, oriundo da Governadoria do Estado, que  cria e denomina os Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás, os Itegos. A matéria foi aprovada com emenda aditiva que cria uma unidade do Itego no Município de Formosa. A propositura segue, agora, para duas votações pelo Plenário.

O projeto está concordando com o dispositivo no art. 108 da Lei Complementar n°26, de 28 de dezembro de 1998, na qual a Rede Pública Estadual de Educação será formada pelas unidades de educação profissional e tecnológica, na forma de Instituto Tecnológico do Estado de Goiás (Itego), substituindo os Centros de Educação Profissional (CEPs).

De acordo com o texto, os Itegos serão mantidos com recursos do orçamento setorial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cientifico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, além de parcerias. Os Itegos também serão responsáveis pela estrutura, acervos, sistemas, pessoal e demais recursos necessários à execução de seus serviços pertencentes as unidade educacionais (CEPs).

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