A Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 11, trouxe uma pauta de votação com 13 projetos de lei. De autoria do Governo, foi aprovada apenas uma matéria, que se deu em fase de 1ª discussão e votação. De iniciativa parlamentar, foram aprovadas cinco proposituras, quatro em 1ª fase e apenas uma em 2ª votação. Os deputados também aprovaram o parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a cinco projetos. Destes, eram quatro pareceres contrários e três favoráveis.

Projeto de autoria do Governo aprovado em fase de 1ª discussão e votação

Processo nº 1733/15 - Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do Município de Mineiros - GO.

Projeto de autoria parlamentar aprovado em fase de 2ª discussão e votação

Processo nº 963/14 – Do deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás.

Projetos de autoria parlamentar aprovados em fase de 1ª discussão e votação

Processo nº 3246/14 - Do deputado Simeyzon Silveira (PSC) – Declara de Utilidade pública a Associação Beneficente Voz do Céu, com sede no município de Chapadão do Céu. 

Processo nº 1399/15 – Do deputado Bruno Peixoto (PMDB) – Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores rurais de Cana Verde – Aprocan, com sede em Caiapônia.

Processo nº 1402/15 - Do deputado Lincoln Tejota (PSD) – Declara de utilidade pública a Associazione Italina Di Goiás, com sede em Goiânia.

Processo nº 1581/15 - Do deputado Simeyzon Silveira (PSC) – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Vida por Vidas, com sede em Anápolis. 

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)

Processo nº 3054/14 - Do deputado Francisco Jr (PSD)– Dispõe sobre a política estadual de estímulo à sustentabilidade e à inovação agropecuária. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 

Processo nº 3783/14 - Do deputado Iso Moreira (PSDB) -  Altera a Lei n. 18.014, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação e instalação na Polícia Militar do Estado de Goiás na unidade. À Comissão de Educação Cultura e Esporte.

Processo nº 605/15 - Do deputado Luis Cesar Bueno (PT) – Dispõe sobre a desoneração do ICMS nas operações internas com equipamentos utilizados em estabelecimentos de Estética e Beleza no Estado. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)

Processo nº 586/14 – Do deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias do Estado de Goiás. Com voto contrário do deputado Adib Elias (PMDB).

Processo nº 3340/14- Do deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na polícia Militar do Estado de Goiás da unidade que especifica. Com voto contrário dos deputados Bruno Peixoto (PMDB) e Major Araújo (PRP).

Processo nº 3771/14 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Declara de utilidade pública o Sindicato Das Indústrias do Vestuário de Anápolis, com sede no município de Anápolis-GO. Com voto contrário dos deputados Bruno Peixoto (PMDB) e Major Araújo (PRP).

Processo nº 848/15 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Estabelece diretrizes para a captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais e define normas regionais para sua promoção.