Nesta segunda-feira, 15, a Assembleia Legislativa de Goiás realizará seminário para discutir o Pacto Federativo no Estado de Goiás. A proposta é do deputado federal Alexandre Baldy (PSDB) com o apoio do deputado estadual Diego Sorgatto (PSD), presidente da Comissão de Organização dos Municípios do Parlamento Goiano. O evento terá lugar no Auditório Solon Amaral, com início previsto para às 9 horas e encerramento no final da tarde.

De acordo com Diego Sorgatto, o atual Pacto Federativo é injusto, tanto para os Estados quanto para os municípios. Há propostas de revisão em estudo no Congresso, e foi formada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para tratar do tema.

“O Pacto refere-se a divisão dos impostos arrecadados entre os entes federados. Atualmente temos uma distribuição injusta. Cerca de 70% da arrecadação são retidas no Governo Federal. Essa nova proposta de revisão é justamente visando uma melhor distribuição desses recursos”, afirma o parlamentar.

A pauta de discussão elaborada pela Comissão de Organização dos Municípios é composta pelos seguintes quesitos: processo de descentralização para atender a extensão territorial; distribuição de competências entre a União, Estados e municípios; apresentar uma solução para a situação financeira dos Estados e municípios; divisão equilibrada dos recursos da arrecadação tributária entre União e entes federados; dependência dos municípios em relação aos repasses financeiros da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); problema da criação de contribuições sociais sem a devida partilha com Estados e municípios.

Dentre os principais convidados a participar do debate estão: o governador Marconi Perillo (PSDB); presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helio de Sousa (DEM); presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves; procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins; coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa; presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré.

Outras autoridades esperadas pela organização do evento são o presidente da Comissão Especial da Câmara Federal que discute o Pacto Federativo, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), juntamente com o relator do projeto, o deputado federal André Moura (PSC-SE), a senadora goiana Lúcia Vânia (PSDB), dentre outras autoridades do âmbito municipal e estadual.