A pauta prévia da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 16, que será realizada no Plenário Getulino Artiaga traz a votação de seis projetos, entre matérias com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma propositura enviada pela Governadoria do Estado e mais quatro projetos de autoria parlamentar.

O projeto do Executivo goiano é o de nº 1.733/15, já em segunda fase de discussão e votação, que autoriza a reversão do imóvel doado ao Estado de Goiás, pelo município de Mineiros, para instalação de um grupo escolar. A Secretaria de Gestão e Planejamento manifestou-se pela reversão, considerando que o imóvel já se encontra ocupado por um estádio de futebol administrado pelo município. A Superintendência de Patrimônio do Estado avaliou a área em mais de R$ 457 mil.

Entre os projetos a serem votados estão o de nº 3.246/14 e o de nº 1.581/15, ambos de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSC), que declaram de utilidade pública a entidade beneficente Voz do Céu, do município de Chapadão do Céu, e a Associação Beneficente Vida por Vidas, com sede em Anápolis, respectivamente. Ambos em segunda votação.

Confira a pauta prévia:

Governadoria - 2ª discussão e votação

Processo 1733/15 - Governador do Estado de Goiás - Autoriza a reversão do imóvel que especifica ao patrimônio do Município de Mineiros.

Parlamentares - Fase de 2ª discussão e votação

Processo 3246/14 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Declara de utilidade pública a entidade associação beneficente Voz do Céu, com sede no município de Chapadão do Céu-GO.

Processo 1399/15 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Declara de utilidade pública associação dos pequenos produtores rurais de Cana Verde (Aprocan), com sede no município de Caiapônia - GO.

Processo 1402/15 - Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Declara de utilidade pública a Associazione Italiana di Goiás, com sede no município de Goiânia.

Processo 1581/15 - Deputado Simeyzon Silveira (PSC) - Declara utilidade pública a associação beneficente Vida por Vidas, com sede em Anápolis.

Parecer favorável da CCJ

Processo 4693/13 - Deputado Paulo Cezar Martins (PMDB) e ex-deputado Helder Valin - Fica denominada rodovia Ladi Alves Barnabé a rodovia GO-546 no trecho que interliga a GO-222 ao município de Santo Antônio- GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.