O Plenário aprovou em primeira votação o projeto de lei da Governadoria nª 1734/15, que cria e denomina os Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás, os Itegos. A matéria foi aprovada com emenda aditiva que cria uma unidade do Itego no Município de Formosa. O projeto estava incluso na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 16.

O projeto está concordando com o dispositivo no art. 108 da Lei Complementar n°26, de 28 de dezembro de 1998, na qual a Rede Pública Estadual de Educação será formada pelas unidades de educação profissional e tecnológica, na forma de Instituto Tecnológico do Estado de Goiás (Itego), substituindo os Centros de Educação Profissional (CEPs).

De acordo com o texto, os Itegos serão mantidos com recursos do orçamento setorial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cientifico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, além de parcerias. Os Itegos também serão responsáveis pela estrutura, acervos, sistemas, pessoal e demais recursos necessários à execução de seus serviços pertencentes às unidades educacionais (CEPs).