Lucas Calil faz audiência pública hoje para debater redução da maioridade penal
O deputado Lucas Calil ( PSL) realizará uma audiência pública para debater o tema Redução da Maioridade Penal, nesta terça-feira, 17, às 19 horas, no auditório da Faculdade FACMais, na cidade de Inhumas. De acordo com parlamentar, o intuito é colocar em discussão a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 171/1993, que altera o texto da Constituição Federal, imputando penalmente o menor de 16 anos.
Dentre os debatedores confirmados estão: professor anfitrião Moisés Agostinho Baloi; delegado de Polícia Humberto Teófilo; major da 23ª Companhia da Policia Militar, Nilson Veloso da Silva; Mauricio Gebrim, promotor de Justiça; conselheiro tutelar Oscar Mendes; e a presidente da OAB subseção de Inhumas, Maria Jacinta da Silva.
Ao final do encontro, os convidados receberão certificados de horas extracurriculares.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: www.doity.com.br/audienciapublica