A Comissão Mista e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), se reuniram na tarde dessa quarta-feira, 17, sob a presidência do deputado Talles Barreto (PTB), no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, para a votação de diversos projetos relatados pelos parlamentares.

A Mista aprovou o projeto de lei nº 1961/15, de autoria do Governo, que indica a recondução de Ridoval Darci Chiareloto ao cargo em comissão de conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). A matéria foi relatada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), que foi pela sua aprovação.

Ao discutirem o projeto, os deputados peemedebistas José Nelto e Ernesto Roller pediram para que ele fosse sobrestado. Adib Elias (PMDB) também se manifestou contra a proposta. Já os deputados Álvaro Guimarães (PR), Carlos Antonio (SD), Francisco Oliveira (PHS) e Valcernôr Braz (PTB) defenderam a indicação de Chiareloto ao cargo. Os deputados José Nelto, Adib Elias e Ernesto Roller encaminharam voto contrário à propositura.

Além disso, foi aprovado o projeto de nº 1900/15, também de autoria do Executivo, autorizando o Governo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários, em fase administrativa ou judicial, na forma que especifica. De acordo com a propositura relatada pelo deputado Jean (PHS), a captação dos recursos, por meio de comercialização de créditos tributários, é condição relevante para viabilizar a implantação de programas finalísticos do Governo que tenham como meta a consolidação de melhorias na infraestrutura estadual.

Segundo justificativa, o intuito é fomentar o desenvolvimento econômico e social de Goiás. O projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados peemedebistas Ernesto Roller, José Nelto, Adib Elias e da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Ainda, o projeto de lei nº 2028/15, da Governadoria, autorizando a alienação, mediante doação onerosa, à Universidade Federal de Goiás (UFG), do imóvel localizado na Fazenda Santa Rosa do Rochedo, no município de Jataí-GO. A matéria foi relatada pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB).

A doação em questão destina-se a pôr fim ao processo de transferência do imóvel, atendendo à solicitação do então reitor da Universidade Federal de Goiás, ainda no ano de 2006, encontrando-se a área cedida na posse da UFG há mais de 20 anos, onde são desenvolvidas pesquisas agronômicas de grande alcance social.

A reunião da Mista foi encerrada pelo presidente em exercício, deputado Álvaro Guimarães (PR), que abriu em seguida, a sessão da CCJ, onde foram votados os projetos de lei nº 1946/15, de autoria do líder do Governo, deputado José Vitti (PSDB), e o projeto nº 0988, da Governadoria do Estado. Os projetos foram encaminhados para votação em Sessão Extraordinária.