Debate trata da economia solidária e legislação do setor
Um dos objetivos da audiência pública que discute a economia solidária em Goiás é debater seus avanços e desafios no Estado, além da legislação estadual e federal para o segmento. Promovida pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o encontro está em andamento no auditório Solon Amaral, na tarde desta sexta-feira, 19.
A audiência pretende mobilizar, articular e debater junto com o poder público, com o Fórum Goiano da Economia Solidária e a sociedade os seguintes temas:
- a Lei estadual nº 17.142, de 10 de setembro de 2010, que institui a Política de Fomento à Economia Solidária no Estado de Goiás;
- a Lei nº 17.420, de 21 de setembro de 2010, que institui o Selo da Economia Solidária;
- o Decreto nº 8.196, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação, competência, composição e estruturação do Conselho Estadual da Economia Solidária;
- o projeto de ações integradas da Economia Solidária para o desenvolvimento lucal e territorial, visando à superação de extrema pobreza do Estado de Goiás;
- a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.