A Assembleia Legislativa de Goiás, por iniciativa do deputado Francisco Júnior (PSD), realiza nesta segunda-feira,  22, às 9 horas, no Auditório Solon Amaral, uma discussão sobre as novas regras nas parcerias do poder público com as organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil. As OSCs  são grupos, redes, fóruns, ONGs e movimentos sociais que atuam em diversas áreas.

Os aspectos legais e também operacionais estabelecidos pela Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, serão apresentados e debatidos na audiência pública por juristas e especialistas convidados.

Com abrangência nas três esferas de Governo – Federal, Estadual e Municipal – a legislação introduz alterações como a substituição dos atuais convênios entre o poder público e as organizações, que afetarão a continuidade na prestação dos serviços.

“Queremos apresentar às organizações as mudanças e auxiliá-las a entender como serão afetadas pela nova lei. Inúmeras associações e entidades filantrópicas prestam um importantíssimo serviço à sociedade, muitas vezes cumprindo obrigações do poder público, por isto é primordial que se adequem e continuem suas atividades”, informa Francisco Júnior, presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa.