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Assembleia discute criação do Código Disciplinar Penitenciário nesta segunda-feira, 22

22 de Junho de 2015 às 13:36

Por iniciativa do deputado Francisco Oliveira (PHS), a Assembleia Legislativa de Goiás promove reunião nesta segunda-feira, 22, a partir das 14h30, para debater a criação do Código Disciplinar Penitenciário no Estado. Autor da proposta, ele explica que o objetivo é aplicar garantias legais e constitucionais na execução das penas.

O parlamentar confirma participação de Jorimar Bastos, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás, e de Rodrigo Lustosa, da Comissão de Segurança da OAB. Foram convidados ainda o Coronel Edson Costa, atual superintendente administrativo da Secretaria de Segurança Pública, e o promotor de Justiça, Haroldo Caetano, como representante do Ministério Público.

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