Representando a Secretaria Geral da Presidência da República, o consultor da área de Organizações da Sociedade Civil, Bruno Vichi, prestou esclarecimentos sobre a Lei 13.019/14, o novo Marco Regulatório das entidades em questão. Enfatizou que “o Novo Marco vem mudar o cenário de insegurança que pairava sobre o setor, valorizando as organizações, trazendo segurança jurídica, transparência na aplicação de recursos e efetivando as parcerias”, ressaltou em entrevista à Agência Assembleia de Notícias.

De acordo com o consultor, com a nova lei as parcerias não serão mais fechadas por meio de convênios e terão instrumentos jurídicos próprios (Termo de Fomento e Termo de Colaboração), com abrangência nacional. Mas ele destaca a necessidade de reconhecimento da importância das organizações da sociedade civil na implementação das políticas públicas que o governo não consegue executar sem essa parceria.  “Hoje, temos mais de 300 mil que empregam mais de dois milhões de trabalhadores formais assalariados, os quais atuam em áreas de defesa de direitos e interesses dos cidadãos, religiosos, culturais e de recreação e assistência social”, afirmou.