O consultor das áreas das Organizações Sociais da Secretaria Geral da Presidência da República, Bruno Vichi apresenta histórico de como foi feito todo o trabalho de elaboração da nova Lei nº 13.019/14, no intuito de que todos reconheçam as novas regras para a sociedade civil e relações de parceria. “A nova Lei veio corrigir as distorções e sanar a questão da insegurança jurídica, esse é um dos propósitos fundamentais da lei.”

Segundo dados apresentados pelo consultor, a agenda de atividades das Organizações Sociais da Presidência da República segue os seguintes estágios; Segurança Jurídica, Valorização das OSCs, Transparência na Aplicação dos Recursos e Efetividade nas Parcerias.

De acordo com o diagnóstico apresentado por Bruno, foram identificadas inseguranças jurídicas e institucionais e através delas foi criada a Agenda do Marco Regulatório que estabelece ações a fim de sanarem os problemas identificados.

O evento tem lugar no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira, 22.