De autoria do deputado Major Araújo (PRP), tramita na Assembleia, com aprovação preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o Projeto de lei nº 2096/2015 que concede isenção de ICMS -Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dos equipamentos, materiais e acessórios necessários à instalação de sistema de segurança particular.

A propositura apresentada pelo parlamentar tem como base levantamento realizado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Goiás, que aponta que a elevação na taxa de crimes envolvendo assaltos a residências tem impulsionado a procura por equipamentos de segurança pública na capital.  Nesse sentido, o projeto visa isentar o ICMS sobre os equipamentos, materiais e acessórios necessários à instalação de sistema de segurança particular, como câmeras, alarmes e cercas elétricas, tornando mais acessíveis ás famílias goianas.