“Não estamos falando mais de teses e opiniões, estamos falando de uma Lei aprovada que entra em vigência em um mês. O Tribunal de Contas, a Procuradoria não podem agir diferente da Lei. Ela pode ser melhorada, aquilo que for feito a partir do dia 27 de julho próximo, será feito com base na Lei, com todas as consequências negativas e positivas que ela carrega”, declarou Francisco Jr em suas considerações finais.

O parlamentar e presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento é o autor da audiência pública que discutiu sobre "Implicações da Parceria com as Entidades da Sociedade Civil" na nova Lei nº 13.019, na manhã desta segunda-feira 22, na Assembleia Legislativa.

Participaram do evento várias autoridades ligadas ao setor, além de representantes da sociedade civil organizada.