Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei de n°2108/15 de iniciativa do deputado Iso Moreira (PSDB), que determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção.

A justificativa do projeto prevê que hotéis, albergues e pousadas deverão dispor de no mínimo 5% de suas unidades habitacionais para utilização por pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. Adaptações nos banheiros e demais áreas são exigidas para permitir a mobilidades de seus hóspedes e deverão dispor de todos os equipamentos voltados para a segurança, segundo exigência da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Também deverão informar na recepção do prédio a existência de Leito Específico e o descumprimento desta lei sujeitará ao estabelecimento multas de cinco mil a cinquenta mil reais.

Segundo o deputado, a idéia da lei é resultante de inúmeras solicitações de pessoas com dificuldades de locomoção e que utilizam cadeira de rodas para seu deslocamento cotidiano.