A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 23, traz uma pauta de apreciação de oito projetos de lei de autoria parlamentar. Destes, quatro tiveram parecer favorável manifestado pelo relator e dois foram convertidos em diligência. Outras duas proposituras tiveram parecer contrário.

No encontro, no Auditório Solon Amaral, os parlamentares membros da Comissão poderão solicitar vista das matérias apreciadas e, caso, queiram, apresentar emenda. Se nenhum deputado se manifestar e o parecer do relator ao projeto for aprovado, a matéria seguirá, então, para duas votações em Plenário antes de ir para sanção do Executivo.

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO PARECER CONTRÁRIO

Processo nº 3110/14 - Deputado Talles Barreto (PTB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de uma auxiliar nos veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do estado de Goiás. Projeto relatado pelo Dep. Jean (PHS).

Processo nº 1498/15 - Deputada Del. Adriana Accorsi (PT)
Altera a lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a lei orgânica da Policia Civil do Estado de Goiás. O projeto teve como relator o Dep. Gustavo Sebba (PSDB).

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL

Processo nº 3061/14 - Deputado Talles Barreto (PTB)
Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem no âmbito do Estado de Goiás. Relatado pelo Dep. Jean (PHS).

Processo nº 1421/15 - Deputado Dr. Antonio (PDT)
Declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Moradores do Núcleo Residencial Brasília (Asnurebras), com sede no município de Novo Gama-GO. O projeto foi relatado pelo Dep. Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1094/15 - Deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD)
Declara de utilidade pública a Federação Goiás de Convention & Vistors Bureau (FGC&VB), com sede no município de Goiânia-GO. O projeto teve como relator o Dep. Jean (PHS).

Processo nº 2929/14 - Deputado Iso Moreira (PSDB)
Declara de utilidade pública a Associação cavalhadas da festa do Divino de Posse, com sede no município de Posse-GO. Relatado pelo Dep. Bruno Peixoto (PMDB).

PROCESSOS COM PARECER DILIGÊNCIA

Processo nº 527/15 - Deputado Álvaro Guimarães (PR)
Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Vida, com sede na cidade de Rio Verde-GO. Projeto relatado pelo Dep. Mané de Oliveira (PSDB) que foi pela sua diligência.

Processo nº 883/15 - Deputado Major Araújo (PRP)
Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica. O projeto teve como relator o Dep. Jean (PHS), que foi pela sua diligência.