O deputado Francisco Oliveira (PHS) promoveu reunião em seu gabinete na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 22, às 14h30, para debater a criação do Código Disciplinar Penitenciário no Estado.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é aplicar garantias legais e constitucionais na execução das penas. “ O Código Disciplinar chegou até mim por meio do deputado federal João Campos (PSDB). A viabilidade da matéria é para aplicação em todo o Estado de Goiás e com isso oferecer garantia aos presos e segurança ao Sistema Penitenciário. O Código foi elaborado a partir de um projeto de lei federal, que já regulamenta isso, mas a proposta cobra também uma regulamentação de uma lei estadual e nós estamos criando esta normatização em Goiás”, explica o deputado.

Participaram da reunião os debatedores: Jorimar Bastos, presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás; Rodrigo Lustosa, da Comissão de Segurança da OAB; o Coronel Edson Costa, atual superintendente administrativo da Secretaria de Segurança Pública e o promotor de Justiça, Haroldo Caetano, como representante do Ministério Público.

Segundo o Promotor de Justiça, é muito importante o envolvimento da Assembleia Legislativa com os assuntos relacionados ao Sistema Penitenciário no Estado. “O sistema passa por um momento difícil, crises que não possuem uma solução a curto e médio prazos. Evidentemente qualquer norma que possa contribuir para mudar esse quadro será bem-vinda.  O deputado pretende com esta proposta regulamentar de forma a uniformizar os procedimentos   disciplinares em todo o Estado, e o Ministério Público avalia positivamente esta iniciativa”, completa.