A pauta prévia da sessão plenária desta terça-feira, 23, traz um total de 43 projetos a serem apreciados, além de quatro requerimentos. Quatro destas matérias são da Governadoria e vão passar por segunda discussão e votação.

Também em segunda discussão e votação serão apreciadas cinco matérias de autoria de deputados. Outros 20 projetos devolvidos pela da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) terão parecer favorável apreciado.

Entre os projetos da Governadoria a serem votados está o de nº 988/15, que introduz alterações na Lei que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir).

Já o projeto nº 1899/15, também da Governadoria, visa promover a modificação na Lei nº 14.543, de 39 de setembro de 2003, que trata da concessão de crédito outorgado de ICMS de até 7%, sobre o valor do produto agrícola produzido no Estado de Goiás e efetivamente industrializado por empresa localizada no território goiano.

Confira a relação dos projetos que constam na Pauta Prévia:

Governadoria – 2ª discussão e votação

Processo nº 988/15 - Introduz  várias alterações na Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir). A iniciativa do projeto foi da Secretaria da Fazenda.

As modificações feita nesta matéria têm a finalidade de adequar as ações do Programa Produzir as atividades da política de desenvolvimento econômico atribuída a nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cientifico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.

Projeto nº 1899/15 - visa promover a modificação na Lei nº 14.543, de 39 de setembro de 2003, que trata da concessão de crédito outorgado de ICMS de até 7%, sobre o valor do produto agrícola produzido no Estado de Goiás e efetivamente industrializado por empresa localizada no território goiano.

A concessão do crédito outorgado fica condicionada à celebração de termo de acordo de regime especial com a Secretaria de Estado da Fazenda, no qual devem ser estabelecidas as regras e condições para a sua utilização.

Trata-se de propositura de iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda, autuada sob o nº 201400013002700, contendo os seguintes esclarecimentos: “A utilização do referido benefício está condicionada ao cumprimento de metas de arrecadação estabelecidas individualmente para cada empresa; ao adimplente com o ICMS; a não possuir crédito tributário inscrito em dívida ativa, exceto se o referido crédito estiver com sua exigibilidade suspensa ou tiver sido efetivada a penhora de bens suficientes para o pagamento total da dívida. Assim, em linhas gerais, as modificações consistem na extinção dessas condicionantes”.

Projeto nº 2015/15 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de um terreno em Itauçu para construção da Estação Experimental da Emater. O imóvel tem 159 alqueires e foi avaliado em R$ 10 milhões, tendo sido utilizado como base de cálculo o valor de mercado de imóveis da região. Segundo o Poder Executivo, a doação onerosa será efetivada com cláusula de reversão ao patrimônio do Estado, em caso de descumprimento das condições previamente estabelecidas.

Projeto nº 2028/15 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, à Universidade Federal de Goiás (UFG)  do imóvel localizado na Fazenda Santa Rosa do Rochedo, no Município de Jataí-GO. A matéria foi relatada pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB).

A doação em questão destina-se a pôr fim ao processo de transferência do referido imóvel, atendendo a solicitação do então Reitor da Universidade Federal de Goiás, ainda no ano de 2006, encontrando-se, segundo relatado, a área cedida na posse da UFG há mais de 20 anos, onde são desenvolvidas pesquisas agronômicas de grande alcance social.

Parlamentares – 2ª discussão e votação

Projeto nº 838/14 - Deputado  Marlúcio Pereira (PTB) - Concede título de cidadania a Marise Fernandes de Araújo. 

Projeto nº 845/14 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Concede título de Cidadania ao Jader Fran Pinheiro Gadelha.

Projeto nº 1888/14 - Deputado Lincoln Tejota (PSD) - Concede título de Cidadão Goiano a João Roberto Rodrigues.

Projeto nº 1891/14 - - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Concede título de Cidadão Goiano a Sérgio Teodoro da Cruz.

Projeto nº 1946/15 - Deputado José Vitti (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação Pai Eterno e Perpétuo Socorro, com sede no município de Goiânia.

Projeto nº 1984/14 - Deputado Francisco Jr (PSD) -  Concede título de Cidadão goiano a José Ilídio Barbosa Fidalgo.

Parlamentares – 1ª discussão e votação

Processo 1995/14 - Deputado Helio de Sousa (DEM) - Concede título honorífico de cidadão goiano ao senhor Habib Tamer Elias Merhi Badião.

Processo 2140/14 – Deputado Iso Moreira (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento de Posse (GO), como sede no município de Posse.

Processo 2151/14 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Concede ao senhor Jurandir Inácio Moreira o título honorífico de cidadão goiano.

Processo 2915/14 - Deputado Major Araújo (PRP) - Concede o título de cidadania à Rachel Sheherazade Barbosa.

Processo 2930/14 - Deputado Carlos Antonio (SD) - Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a Francisco Pereira do Nascimento.

Processo 3063/14 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) e outros. Concede Título Honorífico de Cidadão Goiano a Antônio Meneghello.

Processo 3773/14 - Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Concede título honorífico de cidadão goiano a Tancredo Simão Teixeira.

Processo 727/15 - Deputado Luis César Bueno (PT) -Concede título de cidadania à desembargadora Elza Cândida da Silveira.

Processo 738/15 – Deputado Isaura Lemos (PC do B) - Concede título de cidadania a Tai Hsuan-An.

Processo 1211/15 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Concede o título de cidadania que especifica (Doutor Gilberto Carvalho).

Processo 1416/15 - Deputado Jean (PHS) - declara de utilidade pública a Associação Itaberina dos Batistas nacionais, com sede no município de Itaberaí (GO).

Parecer favorável da Comissão De Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 2917/14 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Institui a politica estadual de prevenção e combate as doenças associadas aos distúrbios alimentares no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 2918/14 - Deputado Henrique Arantes (PTB) - Dá denominação ao Centro de Excelência do Esporte, Dr. Eurico Godói. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3016/14 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Institui a política estadual para busca e defesa de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado de Goiás.À Comissão de Segurança Pública. 

Processo 3019/14 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a política estadual de atenção e assistência às pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 3107/14 – Deputado Simeyzon Silveira (PSC) e outros - Denomina Elizabeth Fernandes da Silveira o viaduto construído na rodovia GO - 080 em cruzamento com a Avenida Perimetral Norte, no município de Goiânia, Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3886/14 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos parques de diversão, casas de festas infantis, circos e demais estabelecimentos similares afixar placas informativas contendo o número do laudo da vistoria emitido pela autoridade pública competente, a data da última e a da próxima manutenção, bem como os eventuais riscos na utilização de cada brinquedo, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 842/15 - Deputado Lucas Calil (PSL) - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Governo do estado de Goiás, aos doadores de medula óssea. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 866/15 - Deputado Talles Barreto (PTB) -  Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico e tratamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de educação e saúde do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1090/15 - Deputado Marlúcio Pereira (PTB) - Concede título honorífico de Cidadão Goiano ao senhor Guido Marco Brem. À Comissão Executiva.

Processo 1215/15 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a realização do "teste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos hospitais e maternidades do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 1404/15 - Deputado Manoel de Oliveira (PSDB) - Dispõe sobre o atendimento às vítimas de crime e seus familiares nas delegacias de polícia do Estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 1433/15 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) - Institui a política estadual do idoso . À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo 1465/15 - Deputado José Nelto (PMDB) - Altera a lei nº 13.025 de 13 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, agricultura e proteção da fauna aquática. À Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

Processo 1689/15 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSDB) - Concede título de cidadania a Nilza Mansur de Carvalho Guanaes Gomes, cidadão goiano. À Comissão Executiva.

Processo 1690/15 - Deputado Francisco Oliveira (PHS) - Dá denominação de Dolores Groncoso Chaves ao Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), no município de Morrinhos.À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 1834/15 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Concede o título de Cidadão Goiano a Amândio José Pacheco Mestre. À Comissão Executiva.

Processo 1835/15 - Deputado Luis Cesar Bueno (PT) - Concede o título de Cidadão Goiano a Eurico Benjamin dos Santos Moreira. À Comissão Executiva.

Processo 1854/15 - Deputado Major Araújo (PRB) - Dá denominação ao próprio público que especifica Valério Luiz de Oliveira o ginásio Goiânia Arena, situado na avenida Fued José Sebba, via acesso Serra Dourada, Jardim Goiás Goiânia (GO). À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Parecer contrário da comissão de
Constituição, Justiça e Redação

Processo 845/15 - Deputado Iso Moreira (PSDB) - Determina aos órgãos competentes a implantação de cursos voltados para a prevenção de acidentes de trânsito com ciclistas, evidenciando os riscos que os ciclistas sofrem no trânsito.

Processo 1400/15 - Deputado Francisco Jr (PSD) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva em novas construções de prédios públicos no âmbito do Estado de Goiás.

Requerimentos - Ordem Dia nº18

1431 - Henrique Arantes (PTB) - Requer a concessão da medalha do mérito legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos senhores: cap. Paulo Oliveira Arraes, cap. Ricardo de Sousa Pereira, cap. Airton Vieira da Silva, sgt. Itamir Campos Arantes Júnior e Agente de Polícia Elvis Carlos Pimentel Machado e a entrega de título honorífico de cidadão goiano aos senhores Evangevaldo Moreira Dos Santos, Francisco de Assis Peixoto, Carlos Clemes Pinheiro Gadelha e Jader Fran Pinheiro Gadelha, em sessão solene a ser realizada no dia 31 de agosto do corrente ano.

1432 – Jean (PHS) - Requer a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao advogado Marcelo Fonseca.

 1433 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSDB)  - Solicita a realização de sessão especial em homenagem ao Dia dos Colégios Militares, no dia 06 de novembro do corrente ano.

1434 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSDB) - Solicita que a posse do imóvel estadual localizado na Rua SC 1, nº 299, Parque Santa Cruz, em Goiânia, seja cedida, por meio de comodato, durante sua gestão, à Associação dos Servidores da Agecom.

 1435 - Marlúcio Pereira (PTB) - Solicita a realização de sessão especial em comemoração ao Dia do Administrador, no dia 25 de setembro do corrente ano.