O plenário vota agora a pauta da Ordem do Dia da sessão de hoje. Os deputados acabam de aprovar, em segunda e definitiva votação, três projetos do governo, entre eles o de nº 2028/15, que autoriza a alienação, mediante doação onerosa, à Universidade Federal de Goiás (UFG)  do imóvel localizado na Fazenda Santa Rosa do Rochedo, no Município de Jataí-GO. O número e o teor das matérias do governo aprovadas são o seguinte:

Processo nº 988/15 - Introduz  várias alterações na Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir). A iniciativa do projeto foi da Secretaria da Fazenda.

As modificações feita nesta matéria têm a finalidade de adequar as ações do Programa Produzir as atividades da política de desenvolvimento econômico atribuída a nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cientifico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.

Projeto nº 2015/15 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, de um terreno em Itauçu para construção da Estação Experimental da Emater. O imóvel tem 159 alqueires e foi avaliado em R$ 10 milhões, tendo sido utilizado como base de cálculo o valor de mercado de imóveis da região. Segundo o Poder Executivo, a doação onerosa será efetivada com cláusula de reversão ao patrimônio do Estado, em caso de descumprimento das condições previamente estabelecidas.

Projeto nº 2028/15 - Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, à Universidade Federal de Goiás (UFG)  do imóvel localizado na Fazenda Santa Rosa do Rochedo, no Município de Jataí-GO. A matéria foi relatada pelo deputado Júlio da Retífica (PSDB).

A doação em questão destina-se a pôr fim ao processo de transferência do referido imóvel, atendendo a solicitação do então Reitor da Universidade Federal de Goiás, ainda no ano de 2006, encontrando-se, segundo relatado, a área cedida na posse da UFG há mais de 20 anos, onde são desenvolvidas pesquisas agronômicas de grande alcance social.