A Comissão Constituição, Justiça, e Redação (CCJ) apreciou, durante reunião desta terça-feira, 23, a 41 projetos de lei constantes da pauta de votação. Destes, 31 são referentes a vetos da Governadoria. Sete matérias tiveram o parecer do relator aprovado e outras três tiveram pedido de vista solicitado. A sessão teve lugar no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

PROJETOS APROVADOS NA CCJ

Processo nº 2026/15 -  Deputado Helio de Sousa (DEM) - Dá denominação de Eduardo Stival o prédio da Delegacia Regional de Fiscalização de Goianésia.

Processo nº 2929/15 -  Deputado Iso Moreira (PSDB) - Declara de utilidade pública a Associação Cavalhadas da Festa do Divino de Posse, com sede no município de Posse – GO.

Processo nº 1094/15 - Deputado Virmondes Cruvinel (PSD) - Declara de utilidade pública a Federação Goiás de Convention e Vistors Bureau – FGC e VB, com sede no município de Goiânia – GO.

Processo nº 1421/15 - Deputado Dr. Antônio (PDT) - Declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários e moradores do núcleo residencial Brasília (Asnurebras), com sede no município de Novo Gama – GO.

Processo nº 527/15 - Deputado Álvaro Guimarães (PR) - Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da vida, com sede na cidade de Rio Verde -  GO.

Processo nº 710/15 -  Deputado Bruno Peixoto (PMDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Direito Constitucional na rede estadual de ensino. A comissão aprovou o parecer contrário do relator.

Processo nº 883/15 -  Deputado Major Araújo (PR) - Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica. A comissão aprovou o parecer do relator pela diligência do processo.

PROJETOS QUE TIVERAM PEDIDO DE VISTA

Processo nº 1498/15 - Deputada Del. Adriana Accorsi (PT) - Altera a lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a lei orgânica da Policia Civil do Estado de Goiás. Vista solicitada pelo deputado Humberto Aidar (PT).

Processo nº 3061/14 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem no âmbito do Estado de Goiás. Vista solicitada pelos deputados Ernesto Roller (PMDB) e Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 3110/14 - Deputado Talles Barreto (PTB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de uma auxiliar nos veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do estado de Goiás. Vista solicitada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

VETOS DO GOVERNO APROVADOS NA CCJ

PROCESSO Nº 4391/13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 255, de 29 de outubro de 2.013.

PROCESSO Nº 4393/13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 283, de 31 de outubro de 2.013.

PROCESSO Nº 4395/13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 281, de 29 de outubro de 2013.

PROCESSO Nº 4397/13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 287, de 29 de outubro de 2013.

PROCESSO Nº 2333/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 198, de 03 de junho de 2014.

PROCESSO Nº 2457/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 282, de 26 de junho de 2014.

PROCESSO Nº 2523/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 215, de 24 de junho de 2014.

PROCESSO Nº 1584/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 78, de 02 de abril de 2014.

PROCESSO Nº 1586/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 79, de 03 de abril de 2014.

PROCESSO Nº 1907/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 96, de 22 de abril de 2014.

PROCESSO Nº 1922/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 22 de abril de 2014.

PROCESSO Nº 2240/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 153, de 15 de maio de 2014.

PROCESSO Nº 4398/13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 07, de 29 de outubro de 2013.

PROCESSO Nº 4597/13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 260, de 29 de outubro de 2013.

PROCESSO Nº4599 /13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 299, de 05 de novembro de 2013.

PROCESSO Nº 4600/13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 304, de 05 de novembro de 2013.

PROCESSO Nº 190/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 451, de 19 de dezembro de 2013.

PROCESSO Nº 521/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014.

PROCESSO Nº 523/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 007, de 23 de janeiro de 2014.

PROCESSO Nº 1527/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 67, de 1 de abril de 2014.

PROCESSO Nº 2264/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 164, de 20 de maio de 2014.

PROCESSO Nº 2299/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Reajusta os subsídios dos cargos de provimento em comissão de diretor de Unidade Universitária.

PROCESSO Nº 2238/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 155, de 15 de maio de 2014.

PROCESSO Nº 2237/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 141, de 14 de maio de 2014.

PROCESSO Nº 1928/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 95, de 22 de abril de 2014.

PROCESSO Nº 522/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014.

PROCESSO Nº 4280/13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 241, de 16 de outubro de 2013.

PROCESSO Nº 2729/13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014.

PROCESSO Nº 3394/13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 170, de 07 do mesmo mês e ano.

PROCESSO Nº 4390/14 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 251, de 29 de outubro de 2013.

PROCESSO Nº 4392/13 - GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Veta integralmente o autógrafo de lei nº 284, de 31 de outubro de 2013.