Projeto de lei nº 2181/15 de autoria da Governadoria do Estado, foi apresentado nessa quarta-feira, 24, e aprovado em primeira fase de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. O projeto visa aperfeiçoar a estrutura organizacional do Estado, buscando eficiência na prestação dos serviços prestados e desburocratizando a máquina estatal, através de transferência de gestão e criação e extinção de cargos.

Dentre as mudanças propostas estão: a transferência da Gerência de Articulação e Convênios da Secretaria de Gestão, Planejamento e Finanças (SegPlan) da Casa Civil, para a Secretaria de Governo; a alteração na Controladoria Geral do Estado da denominação de Gerência de Auditoria Social e Econômica para Gerência de Auditoria Social e a criação da Gerência de Auditoria Econômica; a extinção da Superintendência de Contabilidade Geral e das Gerências de Contabilidade Conservadora e de Inovação Contábil da Secretaria da Fazenda e a extinção na Agência Brasil Central, das Gerências da Rádio Brasil Central  e Televisão Brasil Central e a criação dos Núcleos da RBC e TBC e do site.

O projeto ainda passará por mais uma segunda fase de votação na CCJ e, caso aprovado, será encaminhado para a apreciação dos deputados, em duas fases de discussão e votação no plenário da Casa.