Os deputados devem apreciar 22 projetos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 25, às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga. Desse total, três propostas são oriundas da Governadoria do Estado e uma delas será analisada em segunda discussão e votação e duas em primeira apreciação.

Já em primeira discussão e votação serão avaliados dez processos de autoria de parlamentares. Um projeto se encontra com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e outro com parecer contrário. Também há um requerimento na pauta desta quinta-feira.

Dentre as propostas que serão apreciadas, está o projeto que determina os proprietários de posto de combustíveis a afixar, nesses estabelecimentos, próximo a todas as bombas de combustíveis, informativo aos consumidores com a diferença entre os preços da gasolina e do etanol (álcool). O texto é de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Governadoria - 2ª Discussão e Votação

Processo nº 2023/2015 - Introduz alteração na lei n° 10.321, de 20 de novembro de 1987. De autoria da Governadoria do Estado.

Governadoria - 1ª Discussão e Votação

Processo nº 2025/2015 - Institui as juntas administrativas de recursos de infrações (Jari), vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) -, e dá outras providências. De autoria da Governadoria do Estado.

Processo nº 2139/2015 - Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), a conceder o serviço público que especifica e dá outras providências. De autoria da Governadoria do Estado.

Fase de 2ª Discussão e Votação

Processo nº 2930/2014 - Concede título honorífico de cidadão goiano a Francisco Pereira do Nascimento. De autoria do deputado Carlos Antonio (SD).

Processo nº 3063/2014 - Concede título honorífico cidadão goiano a Antônio Meneghello. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 3773/2014 - Concede título honorífico de cidadão goiano a Tancredo Simão Teixeira. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 727/2015 - Concede título de cidadã goiana à desembargadora Elza Cândida da Silveira. De autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT).

Processo nº 738/2015 - Concede título de cidadania a Tai Hsuan-Na. De autoria da deputada Isaura lemos (PCdoB).

Processo nº 1416/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Itaberina dos Batistas Nacionais, com sede no município de Itaberaí (GO). De autoria do deputado Jean (PHS).

Fase de 1ª Discussão e Votação

Processo nº 3928/2013 - Dispõe sobre a publicidade da origem de recursos financeiros destinados a execução de obras públicas e dá outras providências. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 634/2014 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 2012/2014 - Fica obrigatória a colocação de sinalização preventiva luminosa, visando o período noturno, nas rodovias do Estado de Goiás nos casos em que houver obras, desvios ou quaisquer tipos de manutenção. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 2929/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Cavalhadas da Festa do Divino de Posse, com sede no município de Posse (GO), e dá outras providências. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 2998/2014 - Determina que os proprietários de posto de combustíveis ficam obrigados a afixar, nesses estabelecimentos, próximo a todas as bombas de combustíveis, informativo aos consumidores com a diferença entre os preços da gasolina e do etanol (álcool). De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 527/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Vida, com sede na cidade de Rio Verde (GO). De autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 836/2015 - Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga Monte Alto a Padre Bernardo. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1094/2015 - Declara de utilidade pública a Federação Goiás de Convention & Vistors Bureau (FGC & VB), com sede no município de Goiânia. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Processo nº 1421/2015 - Declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Moradores do Núcleo Residencial Brasília (ASNUREBRAS), com sede no município de Novo Gama (GO). De autoria do deputado Dr. Antonio (PDT).

Processo nº 1980/2015 - Declara de utilidade pública a Associação dos Docentes, discentes, egressos e amigos da UEG - Campus Itumbiara. De autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR).

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 2176/2015 - Dá denominação ao trecho da Rodovia Graciano Francisco Pinto que liga o município de Rianápolis ao distrito de Cirilândia, município de Santa Isabel - Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo nº 710/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de direito constitucional na Rede Estadual de Ensino. Apensado ao processo nº 1095/2015. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB) e deputado Marlúcio Pereira (PTB).

Requerimentos - Ordem Dia nº19

Requerimento nº 1490 - Solicita informações detalhadas de todos os gastos com publicidade e propaganda da administração pública estadual, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).