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CCJ aprova passe livre a portadores de câncer no tansporte coletivo

25 de Junho de 2015 às 17:41

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei do deputado Henrique Arantes (PTB), que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte gratuito às pessoas carentes portadoras de câncer no Sistema Integrado de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, com ônus para o Estado. Atualmente a Lei do Passe Livre já beneficia idosos, pessoas com deficiência física, sensorial, mental e renal, além de estudantes com até 12 anos de idade. O projeto nº 1851/15, que altera a Lei n° 12.313, de 28 de março de 1994, vai passar, ainda, por duas votações em Plenário.

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