A pauta prévia da sessão plenária desta segunda-feira, 29, traz um total de 21 projetos de lei a serem apreciados, além de 5 requerimentos. Uma destas matérias é da Governadoria e vai passar por segunda discussão e votação.

Também em segunda discussão e votação serão apreciadas quatro matérias de autoria de deputados. Outros 14 projetos serão apreciados em primeira discussão e votação; bem como dois projetos que foram devolvidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sendo um com parecer favorável e outro com parecer contrário.

O projeto da Governadoria a ser votado é o de nº 2139/15, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) a conceder o serviço púbico.

A proposta autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o serviço  de Gerenciamento da Rede de Pátios de Recolhimento, Guarda e Devolução de Veículos em todo o território goiano.

Na justificativa da propositura, a intermediação deixa o Detran incumbido do processo licitatório e também dos parâmetros de construção e operação dos serviços de pátios e guinchos.

Fica autorizada também pelo Detran a extinção da Taxa de Permanência de veículo apreendido no pátio do Detran-GO, prevista no Código Tributário do Estado de Goiás e o pagamento de preço público fixado.

Governadoria - 2ª  votação:

Projeto nº 2139/15 - Da Governadoria - Autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Detran, a conceder o serviço público específico.

De Deputados - 2ª votação :

Projeto nº 3773/14  - Do deputado Bruno Peixoto - Concede título honorífico de Cidadão Goiano a Tancredo Simão Teixeira.

Processo nº 727/2015 -Do deputado Luis Cesar Bueno - Concede título de cidadã goiana à desembargadora Elza Cândida da Silveira.

Processo nº 738/2015 - Concede título de cidadania a Tai Hsuan-Na. De autoria da deputada Isaura lemos (PCdoB).

Processo nº 1416/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Itaberina dos Batistas Nacionais, com sede no município de Itaberaí (GO). De autoria do deputado Jean (PHS).

De Deputados - 1ª Votação:

Processo nº 3928/2013 - Dispõe sobre a publicidade da origem de recursos financeiros destinados a execução de obras públicas e dá outras providências. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 634/2014 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB).

Processo nº 2012/2014 - Fica obrigatória a colocação de sinalização preventiva luminosa, visando o período noturno, nas rodovias do Estado de Goiás nos casos em que houver obras, desvios ou quaisquer tipos de manutenção. De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 2929/2014 - Declara de utilidade pública a Associação Cavalhadas da Festa do Divino de Posse, com sede no município de Posse (GO), e dá outras providências. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

Processo nº 2998/2014 - Determina que os proprietários de posto de combustíveis ficam obrigados a afixar, nesses estabelecimentos, próximo a todas as bombas de combustíveis, informativo aos consumidores com a diferença entre os preços da gasolina e do etanol (álcool). De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Processo nº 527/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Vida, com sede na cidade de Rio Verde (GO). De autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR).

Processo nº 836/2015 - Dispõe sobre a estadualização da rodovia intermunicipal que liga Monte Alto a Padre Bernardo. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1090/2015- Do deputado Marlúcio Pereira - Concede título Honorífico de Cidadão Goiano ao senhor Guido Marco Brem.

Processo nº 1094/2015 - Declara de utilidade pública a Federação Goiás de Convention & Vistors Bureau (FGC & VB), com sede no município de Goiânia. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PSD).

Processo nº 1421/2015 - Declara de utilidade pública a Associação dos Proprietários e Moradores do Núcleo Residencial Brasília (ASNUREBRAS), com sede no município de Novo Gama (GO). De autoria do deputado Dr. Antonio (PDT).

Processo nº 1689/2015 - Do deputado Virmondes Cruvinel - Concede título de cidadania a Nizan Mansur de Carvalho Guanes Gomes.

Processo nº 1834/2015 - Do deputado Luis Cesar Bueno - Concede o título de Cidadão Goiano a Amândio José Pacheco Mestre.

Processo nº 1835/2015  - Do deputado Luis Cesar Bueno - Concede título de Cidadão Goiano à Eurico Benjamin dos Santos Moreira. 

Processo nº 1980/2015 - Declara de utilidade pública a Associação dos Docentes, discentes, egressos e amigos da UEG - Campus Itumbiara. De autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR).

Parecer favorável da CCJ

Processo nº 2176/2015 - Dá denominação ao trecho da Rodovia Graciano Francisco Pinto que liga o município de Rianápolis ao distrito de Cirilândia, município de Santa Isabel - Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. De autoria do deputado Talles Barreto (PTB).

Parecer Contrário da CCJ:

Processo nº 710/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de direito constitucional na Rede Estadual de Ensino. Apensado ao processo nº 1095/2015. De autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB) e deputado Marlúcio Pereira (PTB).

Requerimentos - Ordem Dia nº19

Requerimento nº 1490 - Solicita informações detalhadas de todos os gastos com publicidade e propaganda da administração pública estadual, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015. De autoria do deputado Adib Elias (PMDB).

Requerimentos - Ordem Dia nº20

Francisco Jr.

Solicita a realização de Sessão Especial em homenagem ao Bicentenário do nascimento de Dom Bosco (1815-2015), no dia 21 de agosto do corrente ano.

Bruno Peixoto

Solicita a visita de servidores da Secretaria da Saúde à antiga Sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, que se encontra em situação de abandono, propiciando o surgimento de inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Bruno Peixoto

Solicita a visita de agentes de endemias à antiga Sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

Bruno Peixoto

Solicita a visita de agentes de endemias à antiga Sede da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, a fim de combater os inúmeros focos do mosquito transmissor da dengue.

A íntegra de cada um destes projetos e requerimentos pode ser vista através do site: al.go.leg.br/agenda/pauta/data/29062015.