O plenário da Assembleia Legislativa recebeu, nesta segunda-feira, 29, 15 projetos da Governadoria. Todos, após a leitura, logo na abertura da sessão extraordinária, foram encaminhados às Comissões Técnicas, quando iniciarão a tramitação.

Os projetos são os seguintes:

Projeto nº 2231/15 - Institui, para o ano de 2015, o bônus de incentivo educacional aos profissionais da Educação Pública Estadual;

Projeto nº 2239/15 - Autoriza a doação onerosa dos imóveis que específica ao município de Petrolina;

Projeto nº 2248/15 - Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Celg Distribuição S.A. (Celg D);

Projeto nº 2254/15 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado;

Projeto nº 2258/15 - Veta parcialmente o autógrafo de Lei 95, de 28 de maio de 2015;

Projeto nº 2259/15 - Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 93, de 28 de maio de 2015;

Projeto nº 2260/15 - Reabre prazo de adesão de que trata o Art. 8º da Lei nº 18.109, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de redução da multa, dos juros moratórios e da atualização monetária no pagamento de créditos tributários e não tributários constituídos em favor da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR;

Projeto nº 2261/15 - Autoriza o repasse de recursos financeiros à entidade que específica;

Projeto nº 2262/15 - Autoriza a integralização dos imóveis que especifica no capital social da Companhia de Distritos Industriais de Goiás - Goiasindustrial;

Projeto nº 2263/15 - Autoriza a aquisição, por doação do imóvel que específica;

Projeto nº 2264/15 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que espeficia;

Projeto nº 2265/15 - Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que autoriza a redução da base de cálculo de produtos que específica e a concessão de crédito outorgado nas operações que específica;

Projeto nº 2266/15 - Dispõe sobre a dívida ativa da Agência Goiana de Transportes e Obras, sua apuração, inscrição;

Projeto nº 2267/15 - Altera o Art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores;

Projeto nº 2242/15 - Da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Celebração de convênio entre o Ministério da Justiça por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Goiás.